Execução Fiscal 1000832-39.2019.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 576.397,56

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE ALMEIDA

OAB/MT 20758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MADEIREIRA J. T. N. C. LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAIME TRINDADE NUNES CALADO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de MADEIREIRA J. T. N. C. LTDA - ME em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de JAIME TRINDADE NUNES CALADO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de MADEIREIRA J. T. N. C. LTDA - ME em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:35

Decorrido prazo de JAIME TRINDADE NUNES CALADO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:12

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 23:35

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 20:31

Bens não localizados

11/09/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 20:31

Conclusos para decisão

11/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:34

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 10:55

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de MADEIREIRA J. T. N. C. LTDA - ME em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de JAIME TRINDADE NUNES CALADO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de MADEIREIRA J. T. N. C. LTDA - ME em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:35

Decorrido prazo de JAIME TRINDADE NUNES CALADO em 30/09/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 20:31

Decisão

•11/09/2025, 20:31

02/10/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:12

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 23:35

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 20:31

Bens não localizados

11/09/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 20:31

Conclusos para decisão

11/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:34

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2025, 15:10

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 10:48

Conclusos para decisão

11/07/2025, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:46

Decorrido prazo de MADEIREIRA J. T. N. C. LTDA - ME em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 03:41

Decorrido prazo de JAIME TRINDADE NUNES CALADO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 03:41

Decorrido prazo de MADEIREIRA J. T. N. C. LTDA - ME em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de JAIME TRINDADE NUNES CALADO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:51

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 15:05

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:27

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 19:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:09

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

31/03/2025, 18:53

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de MADEIREIRA J. T. N. C. LTDA - ME em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de JAIME TRINDADE NUNES CALADO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

26/01/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

26/01/2025, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:14

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:16

Decorrido prazo de JAIME TRINDADE NUNES CALADO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 21:29

Decorrido prazo de MADEIREIRA J. T. N. C. LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 21:29

Decorrido prazo de MADEIREIRA J. T. N. C. LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:31

Decorrido prazo de JAIME TRINDADE NUNES CALADO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:31

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:37

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1000832-39.2019.8.11.0108.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADEIREIRA J. T. N. C. LTDA - ME, JAIME TRINDADE NUNES CALADO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual em face de MADEIREIRA J. T. N. C. LTDA-ME, com o intuito de receber seu crédito elencado na CDA que acompanha a inicial. Citada, a executada apresentou exceção de pre-executivdade alegando decadência do direit

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 08:16

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 17:53

Conclusos para decisão

21/01/2020, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 16:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/01/2020, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 00:13

Publicado Decisão em 13/09/2019.

13/09/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2019, 10:31

Conclusos para decisão

29/08/2019, 14:32

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 14:32

Decisão

•04/09/2025, 15:10

Decisão

•04/09/2025, 15:10

Decisão

•17/07/2025, 10:48

Decisão

•17/07/2025, 10:48

Decisão

•07/04/2025, 16:47

Decisão

•07/04/2025, 16:47

Decisão

•31/03/2025, 19:09

Decisão

•31/03/2025, 19:09

Decisão

•27/11/2024, 13:16

Decisão

•27/11/2024, 13:16

Decisão

•27/04/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 16:28

Decisão

•11/09/2019, 10:31