Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001309-73.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR

Partes do Processo

HELENITA TELES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JODACY GASPAR DANTAS

OAB/MT 10993·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

HELENITA TELES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

NITA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2026, 02:13

Recebidos os autos

20/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de HELENITA TELES DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de HELENITA TELES DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:54

Publicado Sentença em 20/02/2026.

20/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 02:20

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 14:54

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de HELENITA TELES DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:57

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2026, 02:13

Recebidos os autos

20/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de HELENITA TELES DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de HELENITA TELES DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59

Documentos

Sentença

•18/02/2026, 10:08

Sentença

•18/02/2026, 10:08

24/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:54

Publicado Sentença em 20/02/2026.

20/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 02:20

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 14:54

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de HELENITA TELES DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:57

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 17:05

Juntada de Alvará

12/01/2026, 10:35

Processo Desarquivado

08/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 02:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 01:01

Decorrido prazo de HELENITA TELES DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de HELENITA TELES DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 12:57

Decorrido prazo de HELENITA TELES DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 17:23

Processo correicionado

12/10/2025, 19:59

Juntada de Certidão

12/10/2025, 19:59

Processo em correição

08/10/2025, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:20

Decorrido prazo de HELENITA TELES DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:28

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 13:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2025, 13:46

Expedido alvará de levantamento

27/03/2025, 13:46

Conclusos para decisão

14/01/2025, 17:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2025, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/01/2025, 17:43

Juntada de Certidão

13/01/2025, 17:43

Processo Desarquivado

13/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/01/2025, 15:53

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 18/12/2024

19/12/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:46

Juntada de Ofício

19/12/2024, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 02:15

Recebidos os autos

19/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de HELENITA TELES DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:12

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 18:34

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 18:34

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 15:02

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de HELENITA TELES DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:52

Publicado Intimação em 07/12/2023.

09/12/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

09/12/2023, 04:01

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2023, 18:59

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 03:48

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a HELENITA TELES DOS SANTOS - CPF: 005.048.061-81 (AUTOR(A)).

06/11/2023, 15:34

Decorrido prazo de HELENITA TELES DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 06:45

Conclusos para decisão

15/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 15:19

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001309-73.2023.8.11.0059.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL HELENITA TELES DOS SANTOS ajuizou a presente ação na qual pleiteia benefício previdenciário para concessão de pensão por morte em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos. Antes de receber a inicial, constatou-se pelas informações trazidas aos autos o da parte autor AUTOR(A): HELENITA TELES DOS SANTOS

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 06:47

Declarada incompetência

09/05/2023, 06:47

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:35

Juntada de Certidão

17/04/2023, 14:34

Juntada de Certidão

17/04/2023, 14:34

Juntada de Certidão

17/04/2023, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/04/2023, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2023, 11:46

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 17:05

Decisão

•24/10/2025, 12:31

Decisão

•27/03/2025, 13:46

Decisão

•27/03/2025, 13:46

Execução de cumprimento de sentença

•13/01/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 14:46

Sentença

•31/10/2024, 18:34

Sentença

•31/10/2024, 18:34

Decisão

•20/06/2024, 15:35

Decisão

•20/06/2024, 15:35

Decisão

•06/11/2023, 15:34

Decisão

•09/05/2023, 06:47

Outros documentos

•06/04/2023, 11:46