Execução Fiscal 0013376-05.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 7.620,74

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO TAUIL ADOLFO

OAB/MT 8208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RICIERI SILVIO SICHIERI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 13:09

Decorrido prazo de RODRIGO TAUIL ADOLFO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 21:39

Decorrido prazo de RODRIGO TAUIL ADOLFO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:35

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0013376-05.2016.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/03/2023, 13:00

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:00

Realizado cálculo de custas

23/03/2023, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/03/2023, 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 15:28

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

26/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 13:09

Decorrido prazo de RODRIGO TAUIL ADOLFO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 21:39

Decorrido prazo de RODRIGO TAUIL ADOLFO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:35

Publicado Intimação em 11/05/2023.

Documentos

Intimação

•10/05/2023, 00:00

11/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0013376-05.2016.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/03/2023, 13:00

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:00

Realizado cálculo de custas

23/03/2023, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/03/2023, 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 15:28

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:28

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 16/10/2021

23/02/2023, 14:03

Recebidos os autos

04/08/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2021, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2021, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2021, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2021, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2021, 02:03

Remessa (Remessa)

11/05/2021, 01:22

Remessa (Remessa)

11/05/2021, 00:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/05/2021, 02:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

10/05/2021, 01:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/05/2021, 00:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/03/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2020, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Provisório (Suspensao do Processo)

07/10/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

06/06/2019, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

17/04/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/04/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/12/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2018, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2018, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/10/2018, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/10/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:58

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 01:54

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/08/2018, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2018, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2018, 00:38

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2018, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2017, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/05/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/03/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/03/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/02/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/02/2017, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/02/2017, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/01/2017, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/01/2017, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/11/2016, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/11/2016, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/11/2016, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/10/2016, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/10/2016, 02:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/10/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:31