Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000750-84.2020.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 25.250,09

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Segunda Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CIRLENI VENTUROLI CALDEIRA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48546067

05/05/2026, 02:18

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:56

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/04/2026, 20:08

Processo Desarquivado

01/04/2026, 20:08

Expedição de Ofício de Precatório

01/04/2026, 20:08

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 13:21

Expedição de Ofício de Precatório

23/03/2026, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de CIRLENI VENTUROLI CALDEIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:28

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 19:07

Todas as movimentações(240)

Decorrido prazo de CIRLENI VENTUROLI CALDEIRA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48546067

05/05/2026, 02:18

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:56

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 14:28

Decisão

•18/12/2025, 14:28

06/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/04/2026, 20:08

Processo Desarquivado

01/04/2026, 20:08

Expedição de Ofício de Precatório

01/04/2026, 20:08

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 13:21

Expedição de Ofício de Precatório

23/03/2026, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de CIRLENI VENTUROLI CALDEIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:28

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 14:28

Embargos de declaração acolhidos

18/12/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 14:28

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 22:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2025, 09:21

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 17:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:54

Decorrido prazo de CIRLENI VENTUROLI CALDEIRA em 10/10/2025 23:59

12/10/2025, 02:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/10/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 18:32

Publicado Intimação em 03/10/2025.

06/10/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:04

Expedição de Ofício de Precatório

01/10/2025, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/09/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 09:50

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 20:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/07/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 20:02

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/07/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 08:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 14:39

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:23

Decorrido prazo de CIRLENI VENTUROLI CALDEIRA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:11

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/02/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

27/02/2025, 18:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - MT em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de CIRLENI VENTUROLI CALDEIRA em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:06

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 15:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - MT em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de LUCAS GUILHERME DE CARVALHO GOMES em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:07

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2024, 15:31

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 16:36

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 19:10

Conclusos para despacho

24/05/2024, 19:02

Juntada de certidão

24/05/2024, 18:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/05/2024, 18:54

Juntada de certidão

24/05/2024, 18:54

Juntada de vista ao mp

24/05/2024, 18:53

Juntada de petição

24/05/2024, 18:53

Juntada de decisão

24/05/2024, 18:53

Juntada de intimação

24/05/2024, 18:53

Juntada de intimação

24/05/2024, 18:53

Juntada de certidão

24/05/2024, 18:53

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 18:53

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 18:53

Juntada de manifestação

24/05/2024, 18:53

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 18:53

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 18:53

Juntada de manifestação

24/05/2024, 18:53

Juntada de certidão

24/05/2024, 18:53

Juntada de manifestação

24/05/2024, 18:53

Juntada de certidão

24/05/2024, 18:53

Juntada de acórdão

24/05/2024, 18:53

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

24/05/2024, 18:53

Processo Reativado

24/05/2024, 18:53

Devolvidos os autos

24/05/2024, 18:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/08/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - MT em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:06

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:32

Decorrido prazo de JEAN DIAS FERREIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de VANESSA VENTUROLI CALDEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:29

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2023, 15:51

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico, em cumprimento à determinação judicial, que os presentes autos serão impulsionados para intimação da parte autora para, no prazo 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte requerida, bem como, intimação do representante da parte requerida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte requerente.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - MT em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de VANESSA VENTUROLI CALDEIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO GOMES DE SEIXAS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/06/2023, 14:10

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:02

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000750-84.2020.8.11.0039. REU: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - MT Aqui se tem embargos de declaração. A parte embargante aduziu, em síntese, que há contradição nos dispositivos da sentença, insurgindo-se quanto à fundamentação lançada na sentença. É O RELATÓRIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Inicialmente, esclarece-se que um dos objetivos dos embargos de d Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): CIRLENI VENTUROLI CALDEIRA

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000750-84.2020.8.11.0039. REU: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - MT Aqui se tem embargos de declaração. A parte embargante aduziu, em síntese, que há contradição nos dispositivos da sentença, insurgindo-se quanto à fundamentação lançada na sentença. É O RELATÓRIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Inicialmente, esclarece-se que um dos objetivos dos embargos de d Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): CIRLENI VENTUROLI CALDEIRA

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2023, 18:12

Conclusos para decisão

03/02/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:14

Decorrido prazo de JEAN DIAS FERREIRA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:24

Decorrido prazo de VANESSA VENTUROLI CALDEIRA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:24

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/01/2023, 08:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2022, 20:28

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 03:28

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 12:15

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2022, 07:33

Conclusos para decisão

11/02/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 16:46

Processo Desarquivado

10/02/2022, 12:07

Arquivado Provisoriamente

25/08/2021, 12:07

Decorrido prazo de VANESSA VENTUROLI CALDEIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 12:07

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 12:07

Decorrido prazo de JEAN DIAS FERREIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 10:41

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:52

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 15:23

Decorrido prazo de VANESSA VENTUROLI CALDEIRA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:42

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:42

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO GOMES DE SEIXAS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:42

Decorrido prazo de JEAN DIAS FERREIRA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:42

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 15:09

Publicado Intimação em 25/02/2021.

26/02/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 10:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/02/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 11:43

Juntada de Petição de contestação

19/02/2021, 12:35

Audiência do art. 334 CPC.

26/11/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 15:49

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA em 04/11/2020 23:59.

16/11/2020, 13:58

Decorrido prazo de JEAN DIAS FERREIRA em 04/11/2020 23:59.

16/11/2020, 13:57

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS em 04/11/2020 23:59.

16/11/2020, 13:57

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO GOMES DE SEIXAS em 04/11/2020 23:59.

16/11/2020, 13:57

Decorrido prazo de VANESSA VENTUROLI CALDEIRA em 04/11/2020 23:59.

16/11/2020, 13:57

Decorrido prazo de VANESSA VENTUROLI CALDEIRA em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:10

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO GOMES DE SEIXAS em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:10

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:10

Decorrido prazo de JEAN DIAS FERREIRA em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:10

Decorrido prazo de JEAN DIAS FERREIRA em 01/10/2020 23:59.

14/11/2020, 20:43

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS em 01/10/2020 23:59.

14/11/2020, 20:43

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO GOMES DE SEIXAS em 01/10/2020 23:59.

14/11/2020, 20:43

Decorrido prazo de VANESSA VENTUROLI CALDEIRA em 01/10/2020 23:59.

14/11/2020, 20:43

Publicado Intimação em 09/10/2020.

07/11/2020, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 20:22

Publicado Intimação em 09/10/2020.

07/11/2020, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 20:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 06:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 06:35

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 06:31

Audiência Conciliação juizado designada para 26/11/2020 12:00 VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

06/10/2020, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 01:12

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 07:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/09/2020, 18:01

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:13

Decorrido prazo de JEAN DIAS FERREIRA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:13

Decorrido prazo de VANESSA VENTUROLI CALDEIRA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:13

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO GOMES DE SEIXAS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 15:57

Conclusos para decisão

29/06/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 12:54

Publicado Intimação em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2020, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 08:32

Extinto o processo por incompetência territorial

24/06/2020, 15:40

Conclusos para decisão

17/06/2020, 09:42

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 09:42

Decisão

•20/10/2025, 14:04

Sentença

•17/07/2025, 20:02

Sentença

•17/07/2025, 20:02

Decisão

•10/10/2024, 13:40

Decisão

•30/07/2024, 19:10

Decisão

•30/07/2024, 19:10

Acórdão

•03/05/2024, 15:44

Decisão

•25/08/2023, 16:27

Recurso de sentença

•01/06/2023, 14:10

Sentença

•08/05/2023, 18:12

Recurso de sentença

•25/01/2023, 08:12

Sentença

•22/11/2022, 07:33

Despacho

•28/07/2021, 15:23

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/12/2025, 14:28

Decisão

•18/12/2025, 14:28

Decisão

•20/10/2025, 14:04

Sentença

•17/07/2025, 20:02

Sentença

•17/07/2025, 20:02

Decisão

•10/10/2024, 13:40

Decisão

•30/07/2024, 19:10

Decisão

•30/07/2024, 19:10

Acórdão

•03/05/2024, 15:44

Decisão

•25/08/2023, 16:27

Recurso de sentença

•01/06/2023, 14:10

Sentença

•08/05/2023, 18:12

Recurso de sentença

•25/01/2023, 08:12

Sentença

•22/11/2022, 07:33

Despacho

•28/07/2021, 15:23

Decisão

•02/09/2020, 18:01

Sentença

•24/06/2020, 15:40