Procedimento Comum Cível 1000810-57.2020.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 25.250,09

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Terceira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de ALAIDE VENTUROLI RODRIGUES em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:16

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

17/12/2025, 15:21

Processo Desarquivado

17/12/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 15:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 07:15

Expedição de Ofício de Precatório

05/12/2025, 07:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:43

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de ALAIDE VENTUROLI RODRIGUES em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:16

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 16:20

Decisão

•02/12/2024, 19:41

19/12/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

17/12/2025, 15:21

Processo Desarquivado

17/12/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 15:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 07:15

Expedição de Ofício de Precatório

05/12/2025, 07:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 16:03

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:24

Processo Desarquivado

09/10/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 17:20

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 23:32

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 17:26

Expedição de Ofício de RPV

02/10/2025, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/08/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 10:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2025, 16:21

Homologada a Transação

12/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/05/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/03/2025, 15:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 18:37

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 19:41

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 19:29

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/09/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 09:44

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 11:12

Conclusos para despacho

03/04/2024, 18:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/04/2024, 18:52

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:52

Juntada de decisão

03/04/2024, 18:52

Juntada de intimação

03/04/2024, 18:52

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:52

Juntada de intimação de pauta

03/04/2024, 18:52

Juntada de intimação de pauta

03/04/2024, 18:52

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

03/04/2024, 18:52

Juntada de manifestação

03/04/2024, 18:52

Juntada de manifestação

03/04/2024, 18:52

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:52

Juntada de acórdão

03/04/2024, 18:52

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

03/04/2024, 18:52

Processo Reativado

03/04/2024, 18:52

Devolvidos os autos

03/04/2024, 18:52

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/08/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - MT em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:05

Decorrido prazo de VANESSA VENTUROLI CALDEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de JEAN DIAS FERREIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:29

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2023, 16:37

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico, em cumprimento à determinação judicial, que os presentes autos serão impulsionados para intimação da parte autora para, no prazo 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte requerida, bem como, intimação do representante da parte requerida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte requerente.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - MT em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de VANESSA VENTUROLI CALDEIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO GOMES DE SEIXAS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/06/2023, 17:34

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:02

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000810-57.2020.8.11.0039. REU: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - MT Aqui se tem embargos de declaração. A parte embargante aduziu, em síntese, que há contradição nos dispositivos da sentença, insurgindo-se quanto à fundamentação lançada na sentença. É O RELATÓRIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Inicialmente, esclarece-se que um dos objetivos dos embargos de d Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): ALAIDE VENTUROLI RODRIGUES

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000810-57.2020.8.11.0039. REU: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - MT Aqui se tem embargos de declaração. A parte embargante aduziu, em síntese, que há contradição nos dispositivos da sentença, insurgindo-se quanto à fundamentação lançada na sentença. É O RELATÓRIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Inicialmente, esclarece-se que um dos objetivos dos embargos de d Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): ALAIDE VENTUROLI RODRIGUES

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2023, 18:11

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:07

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:27

Decorrido prazo de VANESSA VENTUROLI CALDEIRA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:27

Decorrido prazo de JEAN DIAS FERREIRA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/01/2023, 08:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2022, 21:44

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 03:29

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 12:25

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2022, 07:26

Conclusos para decisão

11/02/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 17:59

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 12:10

Decorrido prazo de JEAN DIAS FERREIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 12:10

Decorrido prazo de VANESSA VENTUROLI CALDEIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 10:27

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:54

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 15:22

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO GOMES DE SEIXAS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:43

Decorrido prazo de JEAN DIAS FERREIRA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:43

Decorrido prazo de VANESSA VENTUROLI CALDEIRA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:43

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:43

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 15:23

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 07:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/02/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 11:31

Juntada de Petição de contestação

19/02/2021, 12:43

Audiência do art. 334 CPC.

26/11/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 15:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA em 04/11/2020 23:59.

17/11/2020, 17:12

Decorrido prazo de VANESSA VENTUROLI CALDEIRA em 04/11/2020 23:59.

17/11/2020, 17:12

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS em 09/10/2020 23:59.

16/11/2020, 15:50

Decorrido prazo de VANESSA VENTUROLI CALDEIRA em 09/10/2020 23:59.

16/11/2020, 15:49

Decorrido prazo de JEAN DIAS FERREIRA em 09/10/2020 23:59.

16/11/2020, 15:49

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO GOMES DE SEIXAS em 04/11/2020 23:59.

16/11/2020, 13:59

Decorrido prazo de JEAN DIAS FERREIRA em 04/11/2020 23:59.

16/11/2020, 13:59

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS em 04/11/2020 23:59.

16/11/2020, 13:59

Publicado Intimação em 09/10/2020.

07/11/2020, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 20:28

Publicado Intimação em 09/10/2020.

07/11/2020, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 20:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 07:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 07:04

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 07:02

Audiência Conciliação juizado designada para 26/11/2020 10:30 VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

06/10/2020, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2020, 19:25

Decorrido prazo de VANESSA VENTUROLI CALDEIRA em 17/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 15:19

Decorrido prazo de JEAN DIAS FERREIRA em 17/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 15:19

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS em 17/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 15:18

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO GOMES DE SEIXAS em 17/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:11

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:11

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 08:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 08:33

Publicado Intimação em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2020, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 17:33

Conclusos para decisão

29/06/2020, 17:09

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 17:09

Decisão

•22/07/2024, 16:01

Decisão

•22/07/2024, 16:01

Acórdão

•08/03/2024, 15:54

Decisão

•28/09/2023, 12:35

Recurso de sentença

•01/06/2023, 17:34

Sentença

•08/05/2023, 18:11

Recurso de sentença

•25/01/2023, 08:19

Sentença

•22/11/2022, 07:26

Despacho

•28/07/2021, 15:22

Decisão

•21/07/2020, 18:01