Execução Fiscal 1007412-63.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 5.373,16

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULYEFFERSON CHRISTIANO DA COSTA SANTOS

OAB/MT 17844·CPF·Representa: Réu

GABRIELA BEZ BATTI

OAB/MT 18230·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

CARMEM LUCIA RODRIGUES ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de distribuição (aut)

22/10/2025, 19:37

Devolvidos os autos

22/10/2025, 19:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/08/2025, 21:57

Juntada de Certidão

29/08/2025, 21:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:56

Indeferida a petição inicial

17/11/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos

17/11/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024, 21:19

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 15:35

Todas as movimentações(42)

Juntada de certidão de distribuição (aut)

22/10/2025, 19:37

Devolvidos os autos

22/10/2025, 19:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/08/2025, 21:57

Juntada de Certidão

29/08/2025, 21:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 15:43

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 08:27

Petição

•25/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:56

Indeferida a petição inicial

17/11/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos

17/11/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024, 21:19

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 15:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 15:58

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:28

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA RODRIGUES ROCHA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:39

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1007412-63.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CARMEM LUCIA RODRIGUES ROCHA Vistos etc. Trata-se de pedido de desbloqueio de verba constrita, em decorrência de alegada impenhorabilidade (Id. 115633435). De uma detida análise dos autos, verifica-se que no extrato bancário apresentado pela executada em Id. 115635110, constam duas ordens judiciais de bloqueio, ambas datad

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 17:00

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/04/2023, 08:57

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 15:43

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA RODRIGUES ROCHA em 29/04/2022 23:59.

06/06/2022, 15:54

Juntada de entregue (ecarta)

24/04/2022, 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2018, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2017, 16:14

Conclusos para decisão

14/03/2017, 17:55

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 17:55

Sentença

•17/11/2024, 21:19

Sentença

•17/11/2024, 21:19

Decisão

•05/06/2024, 17:13

Decisão

•05/06/2024, 17:13

Despacho

•09/05/2023, 12:05

Despacho

•09/09/2017, 16:14