Agravo em Recurso Especial 1008823-89.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 601.950,41

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

ANTONIO ARISTON DE MOURA

CPF

Autor

JOSE CRESTANI

CPF

Autor

VITALINO DALLA BONA

CPF

Reu

VALDIR DALLABONA

CPF

Reu

IRIO BRAZ BRUN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO

OAB/MT 8353·CPF·Representa: Autor

REUBEN MEES MATTOS

CPF·Representa: Autor

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO

OAB/MT 9012·CPF·Representa: Autor

FLAVIO DE AZEVEDO SILVA

OAB/MT 26444·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SOARES DOS REIS GRILO

OAB/MT 23399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANTONIO ARISTON DE MOURA

CPF

Autor

JOSE CRESTANI

CPF

Autor

VITALINO DALLA BONA

CPF

Reu

VALDIR DALLABONA

CPF

Reu

IRIO BRAZ BRUN

CPF

TERCEIRO

CHRISTIAN PIZZATTO DE MOURA

CPF

TERCEIRO

LUCYANO PIZZATTO DE MOURA

TERCEIRO

IONE MADALENA DE MOURA

TERCEIRO

CARLOS ANTONIO BERTEI LONGHI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 13:50

Conhecido o recurso de ANTONIO ARISTON DE MOURA e JOSE CRESTANI e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

04/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026

06/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:09

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

30/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 241733/2026

17/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 241733/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2026

17/03/2026, 15:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 13:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

17/10/2025, 13:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

17/10/2025, 13:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:35

Todas as movimentações(21)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 13:50

Conhecido o recurso de ANTONIO ARISTON DE MOURA e JOSE CRESTANI e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

04/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/05/2026, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2025, 15:30

06/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:09

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

30/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 241733/2026

17/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 241733/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2026

17/03/2026, 15:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 13:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

17/10/2025, 13:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

17/10/2025, 13:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 15:30

Determinada a distribuição do feito

09/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/10/2025, 09:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

12/09/2025, 14:36

Despacho

•12/09/2025, 14:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 14:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 14:35

Decisão

•12/09/2025, 14:35

Despacho

•12/09/2025, 14:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 14:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 14:35

Despacho

•12/09/2025, 14:35

Despacho

•12/09/2025, 14:35

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 14:35

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 14:35

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 14:35

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 14:35

Todos os documentos(32)

EMENTA / ACORDÃO

•06/05/2026, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2025, 15:30

Despacho

•12/09/2025, 14:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 14:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 14:35

Decisão

•12/09/2025, 14:35

Despacho

•12/09/2025, 14:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 14:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 14:35

Despacho

•12/09/2025, 14:35

Despacho

•12/09/2025, 14:35

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 14:35

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 14:35

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 14:35

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:35

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 14:35

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 14:35

Recurso

•12/09/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 14:35

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 14:35

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 14:35

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 14:35

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 14:35

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 14:35

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 14:35

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 14:35

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 14:35

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 14:35

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 14:35

Decisão

•12/09/2025, 14:35