Execução Fiscal 0000107-77.2015.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2015

Valor da Causa

R$ 13.676,72

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/04/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão

23/04/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:17

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 09:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/01/2024, 08:44

Todas as movimentações(95)

Arquivado Provisoriamente

24/04/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão

23/04/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 12:54

Decisão

•19/01/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:17

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 09:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/01/2024, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

15/01/2024, 18:11

Conclusos para decisão

12/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:40

Juntada de intimação

04/08/2023, 14:41

Juntada de petição

04/08/2023, 14:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/08/2023, 14:41

Devolvidos os autos

04/08/2023, 14:41

Juntada de intimação de pauta

04/08/2023, 14:41

Juntada de intimação de pauta

04/08/2023, 14:41

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

04/08/2023, 14:41

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:41

Juntada de despacho

04/08/2023, 14:41

Juntada de decisão

04/08/2023, 14:41

Juntada de intimação

04/08/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, interposto pelo Estado de Mato Grosso, e, consequentemente, a fim de anular o ato sentencial, e determinar que os autos retornem à comarca de origem para regular prosseguimento. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se às baixas e ao arquivamento. P.I.C. Cuiabá (MT), 4 de julho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Em detido exame dos autos, constata-se que se trata de Recurso de Apelação interposto contra sentença proferida em feito que tramita no rito ordinário, portanto, o equívoco na distribuição dos autos a este Colegiado Recursal frente à sua incompetência. Ademais, o trâmite se deu na VARA ÚNICA da Comarca e não nos Juizados Especiais, inexistindo possibilidade de eventual deslocamento para os Juizados Especiais, ante a faculdade conferida ao autor quando do aviamento da ação, de escolher a Justiça Comum ou dos Juizados Especiais. Após a sentença veio o recurso distribuído de forma errada para a Turma Recursal, sendo competente o TJMT. Portanto, deve ser providenciada a redistribuição do presente feito ao E. Tribunal de Justiça estadual, com as baixas de estilo. Às providências. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Junho de 2023 a 15 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/04/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:31

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 07:18

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2022, 11:23

Juntada de Petição de diligência

20/09/2022, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 08:19

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:07

Processo Desarquivado

01/09/2022, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 08:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/08/2022, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:29

Arquivado Provisoriamente

01/08/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2022, 13:06

Conclusos para decisão

18/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:20

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2022, 15:42

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 13:34

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/06/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:00

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/06/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 08:49

Recebidos os autos

06/04/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:09

Remessa (Remessa)

25/10/2018, 01:33

Remessa (Remessa)

16/10/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2018, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2018, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/05/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2017, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2015, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2015, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/01/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2015, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2015, 01:43

Decisão

•19/01/2024, 09:33

Decisão

•06/07/2023, 11:14

Despacho

•15/06/2023, 15:22

Despacho

•20/04/2023, 14:31

Despacho

•21/10/2022, 07:18

Despacho

•09/09/2022, 08:19

Recurso de sentença

•17/08/2022, 08:55

Sentença

•20/07/2022, 13:06

Sentença

•14/06/2022, 13:00