Execução Fiscal 0003693-08.2011.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2011

Valor da Causa

R$ 24.869,04

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

H. P. CASTRO - ENGENHARIA E ARQUITETURA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LIA BERTOZO DE CASTRO

OAB/MT 22844·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MARCATTO CIRINO

OAB/MT 7835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:45

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 18:30

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

26/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 14:34

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/08/2025, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:02

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:24

Todas as movimentações(223)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:45

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 18:30

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

26/03/2026, 14:34

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 13:59

Sentença

•13/01/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 14:34

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/08/2025, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:02

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:24

Processo Desarquivado

12/03/2025, 13:48

Arquivado Provisoriamente

21/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:34

Juntada de comunicação entre instâncias

17/05/2023, 15:07

Bens não localizados

28/04/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 17:15

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de H. P. CASTRO - ENGENHARIA E ARQUITETURA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:21

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0003693-08.2011.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: H. P. CASTRO - ENGENHARIA E ARQUITETURA - ME Vistos. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Alta Floresta, em desfavor de H P CASTRO ENGENHARIA E ARQUITETURA - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. Ao ID87154158, a Exequente peticionou informando que o débito foi quitado parcialmente, requ

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2023, 18:31

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 14:30

Decorrido prazo de H. P. CASTRO - ENGENHARIA E ARQUITETURA - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:59

Recebidos os autos

29/04/2022, 13:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2021.

14/12/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 17:47

Juntada de Petição de certidão

10/12/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 17:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2021, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2021, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:22

Arquivado Provisoriamente

20/02/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/02/2020, 02:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/02/2020, 02:16

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/10/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:15

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

25/07/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/06/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/11/2018, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/03/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/02/2018, 02:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/02/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2018, 01:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

07/02/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/01/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/06/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2016, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2015, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/10/2014, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

21/01/2014, 02:20

Provisório (Suspensao do Processo)

10/10/2013, 02:11

Provisório (Suspensao do Processo)

27/09/2013, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2013, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/06/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 01:29

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/06/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/09/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

28/06/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/06/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 01:32

Despacho (Despacho)

18/06/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2012, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

19/04/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/02/2012, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/02/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/02/2012, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/01/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2012, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/01/2012, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/01/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/01/2012, 01:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/01/2012, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/12/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/12/2011, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/12/2011, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/12/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

07/12/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/12/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2011, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

24/11/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

18/11/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/11/2011, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/11/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/10/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2011, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/10/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2011, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/10/2011, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/10/2011, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2011, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/09/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/09/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/09/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/09/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

06/09/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/07/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2011, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/06/2011, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/06/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/06/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/06/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2011, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/06/2011, 01:45

Decisão

•28/04/2023, 17:15

Documento de comprovação

•17/05/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:34

Despacho

•08/08/2025, 16:02

Despacho

•08/08/2025, 16:02

Decisão

•26/03/2026, 14:34

Decisão

•26/03/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 18:45