Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001886-85.2010.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2010

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE ASSUNCAO BELTRAMINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIANE ASSUNCAO BELTRAMINI

OAB/MT 12472·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

CRESCENCIA VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/07/2025, 16:30

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2025, 10:12

Determinado o arquivamento

26/04/2025, 10:12

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 19:54

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 15:06

Todas as movimentações(427)

Juntada de Certidão

09/07/2025, 16:30

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2025, 10:12

Determinado o arquivamento

26/04/2025, 10:12

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:35

Documentos

Decisão

•26/04/2025, 10:12

Decisão

•03/02/2025, 19:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 19:54

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 17:18

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:27

Conclusos para decisão

01/07/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de CRESCENCIA VIEIRA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:07

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 16:13

Conclusos para decisão

11/12/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 06:50

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 16:27

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 06:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 06:49

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 20:30

Decorrido prazo de CRESCENCIA VIEIRA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de CRESCENCIA VIEIRA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:01

Decorrido prazo de CRESCENCIA VIEIRA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:03

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/10/2023, 13:21

Conclusos para decisão

28/06/2023, 07:39

Transitado em Julgado em 26/06/2023

28/06/2023, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 15:18

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 0001886-85.2010.8.11.0039. Intimação - SENTENÇA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CRESCENCIA VIEIRA DOS SANTOS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aqui se tem embargos de declaração. A parte embargante aduziu, em síntese, que há contradição nos dispositivos da sentença, insurgindo-se quanto à fundamentação lançada na sentença. É O RELATÓRIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Inicialmente, esclarece-se que um

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2023, 18:08

Conclusos para decisão

04/10/2022, 06:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 06:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/10/2022, 22:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:00

Recebidos os autos

15/09/2022, 10:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/03/2022.

04/03/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 07:37

Juntada de Juntada de Informações

25/02/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2022, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2022, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/09/2021, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2021, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2021, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2021, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

20/09/2021, 02:23

Remessa (Remessa)

20/09/2021, 02:15

Remessa (Remessa)

13/09/2021, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/08/2021, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

11/08/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/06/2021, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/06/2021, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/06/2021, 02:02

Movimento Legado (Decisao->deferimento)

10/06/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/12/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/12/2020, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

18/11/2020, 01:50

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/11/2020, 01:26

Remessa (Remessa)

06/11/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/11/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2020, 02:22

Homologação (Decisao->Homologacao)

09/09/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

12/02/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/12/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/10/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

29/04/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2019, 02:22

Petição (Juntada de Peticao)

08/04/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2019, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Oficio)

14/03/2019, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2019, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

07/02/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2019, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/01/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2018, 02:39

Petição (Juntada de Peticao)

26/11/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2018, 01:52

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/10/2018, 02:18

Petição (Juntada de Peticao)

08/10/2018, 01:18

Definitivo (Arquivamento)

31/07/2017, 02:16

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

24/07/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

21/06/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 02:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

06/06/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/06/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2017, 02:16

Expedição de documento (Alvara Expedido)

05/05/2017, 01:32

Expedição de documento (Alvara Expedido)

05/05/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

03/05/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Oficio)

03/05/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2017, 01:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/02/2017, 02:43

Expedição de documento (RPV Expedido)

13/02/2017, 02:15

Expedição de documento (RPV Expedido)

13/02/2017, 02:06

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

18/01/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2016, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:13

Homologação (Decisao->Homologacao)

11/10/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2016, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

11/07/2016, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/07/2016, 01:24

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/07/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2016, 01:24

Petição (Juntada de Peticao)

04/07/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2016, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2016, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/06/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/05/2016, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

23/05/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2016, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:59

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

20/04/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2016, 02:03

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

15/04/2016, 01:56

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/09/2014, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2012, 02:24

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/07/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/07/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/07/2012, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/07/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/07/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

21/06/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2012, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/06/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2012, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/06/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/06/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/06/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2012, 01:39

Despacho (Despacho)

22/05/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2012, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/05/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/05/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2012, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2012, 01:15

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

09/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/04/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/04/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2012, 01:54

Petição (Juntada de Peticao)

17/04/2012, 01:17

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

17/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2012, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/03/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/03/2012, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/03/2012, 03:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2012, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/03/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/03/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2012, 01:09

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

01/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/02/2012, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/02/2012, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/02/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:10

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

03/02/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2012, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/01/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/01/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/01/2012, 02:15

Petição (Juntada de Peticao)

09/01/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2011, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2011, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/11/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/11/2011, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2011, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

03/11/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga )

25/10/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2011, 02:24

Juntada (Juntada de Laudo)

24/10/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/10/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/10/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/07/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2011, 01:55

Despacho (Despacho)

20/07/2011, 01:11

Audiência (Audiencia Realizada)

20/07/2011, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

14/06/2011, 02:16

Juntada (Juntada)

14/06/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2011, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/06/2011, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/06/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

31/05/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2011, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/05/2011, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2011, 01:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/05/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/05/2011, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2011, 01:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/05/2011, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/05/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/05/2011, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/05/2011, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/05/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Hasta Publica)

02/05/2011, 01:30

Audiência (Audiencia Designada)

02/05/2011, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/05/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2011, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/04/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/03/2011, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2011, 01:59

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

28/03/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/03/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2011, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/03/2011, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/03/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2011, 01:30

Petição (Juntada de Peticao)

23/02/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2011, 01:52

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/02/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/02/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2011, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2011, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/01/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

20/12/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/12/2010, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/12/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

20/12/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/12/2010, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/12/2010, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/12/2010, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2010, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/12/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2010, 02:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/12/2010, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2010, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/12/2010, 02:24

Decisão

•03/02/2025, 19:54

Decisão

•04/10/2024, 14:06

Decisão

•04/10/2024, 14:06

Decisão

•27/09/2024, 18:09

Decisão

•14/05/2024, 16:13

Decisão

•14/05/2024, 16:13

Decisão

•11/10/2023, 18:35

Sentença

•08/05/2023, 18:08