Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000434-27.2023.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Primeira Turma JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:12

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 18:13

Juntada de intimação de pauta

15/03/2024, 18:28

Juntada de intimação de pauta

15/03/2024, 18:28

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

15/03/2024, 18:28

Juntada de certidão

15/03/2024, 18:28

Juntada de acórdão

15/03/2024, 18:28

Juntada de voto

15/03/2024, 18:28

Juntada de ementa

15/03/2024, 18:28

Juntada de relatório

15/03/2024, 18:28

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

15/03/2024, 18:28

Processo Reativado

15/03/2024, 18:28

Devolvidos os autos

15/03/2024, 18:28

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:12

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 18:13

Juntada de intimação de pauta

15/03/2024, 18:28

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 19:28

Decisão

•11/10/2023, 15:03

Juntada de intimação de pauta

15/03/2024, 18:28

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

15/03/2024, 18:28

Juntada de certidão

15/03/2024, 18:28

Juntada de acórdão

15/03/2024, 18:28

Juntada de voto

15/03/2024, 18:28

Juntada de ementa

15/03/2024, 18:28

Juntada de relatório

15/03/2024, 18:28

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

15/03/2024, 18:28

Processo Reativado

15/03/2024, 18:28

Devolvidos os autos

15/03/2024, 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/11/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023, 15:29

Decorrido prazo de RENATO MAGOSSO em 11/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:08

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/10/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:03

Conclusos para decisão

04/10/2023, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 12:37

Recebidos os autos

30/09/2023, 12:37

Juntada de Certidão

30/09/2023, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 12:37

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:00

Juntada de Petição de recurso inominado

06/09/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:41

Julgado procedente o pedido

23/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 12:37

Conclusos para decisão

19/06/2023, 11:59

Decorrido prazo de RENATO MAGOSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:45

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte autora para manifestar se pretende produzir provas orais em audiência de instrução, inclusive, arrolando desde já testemunhas. Rio Branco/MT, 28/05/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/05/2023, 21:47

Decorrido prazo de RENATO MAGOSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:22

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:06

Publicado Citação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 1000434-27.2023.8.11.0052.. REQUERENTE: RENATO MAGOSSO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Intimação - Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por RENATO MAGOSSO, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos qualificados nos autos. Narra à parte autora que logrou êxito em ser aprovado no concurso n° 01/2016/SEJUDH, para o cargo que à época era chamado de AGENTE PENITE

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO RUA CÁCERES, SN, TELEFONE: (65) 3257-1295, CENTRO, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS PROCESSO n. 1000434-27.2023.8.11.0052 Valor da causa: R$ 1.320,00 ESPÉCIE: [Remoção]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: Nome: RENATO MAGO

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 15:16

Não Concedida a Medida Liminar

08/05/2023, 15:16

Conclusos para decisão

04/05/2023, 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/05/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 16:26

Sentença

•23/08/2023, 14:41

Decisão

•08/05/2023, 15:16