Execução Fiscal 1000828-57.2023.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.386,45

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Xavantina

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA

Terceiro

MARIA GOMES DA SILVA PASTELARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:13

Juntada de certidão de distribuição (aut)

07/04/2026, 16:13

Devolvidos os autos

07/04/2026, 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/03/2026, 00:39

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 15:00

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:22

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 14:57

Decisão

•24/04/2026, 14:57

16/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:13

Juntada de certidão de distribuição (aut)

07/04/2026, 16:13

Devolvidos os autos

07/04/2026, 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/03/2026, 00:39

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 15:00

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 20:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/04/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 16:59

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 20:28

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 12:26

Expedição de Mandado

10/07/2023, 16:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/07/2023, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 11:35

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA EXECUTADO: MARIA GOMES DA SILVA PASTELARIA I - Processo n.º: 1000828-57.2023.8.11.0012 CITE-SE a parte executada, por carta, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. II - ARBITRO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da

10/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 12:49

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:03

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 09:03

Decisão

•24/03/2026, 17:08

Despacho

•12/02/2026, 15:00

Despacho

•12/02/2026, 14:59

Recurso de sentença

•23/04/2025, 15:44

Sentença

•25/02/2025, 16:59

Sentença

•25/02/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 19:39

Despacho

•14/10/2024, 20:28

Decisão

•09/05/2023, 12:49