Procedimento Comum Cível 1000860-87.2019.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

28/09/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de INSS - CONFRESA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.

25/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:55

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

28/09/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de INSS - CONFRESA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.

25/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/06/2023, 15:02

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000860-87.2019.8.11.0049 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CLACIR JOSE PEDROSO REQUERIDO: INSS - CONFRESA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Passo a deliberar sobre os embargos de declaração interpostos pela parte autora. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração visam (i) esclarecer a decisão, eliminando-lhe obscuridades ou contradições; (ii) integrar a decisão, suprindo-lhe omissões; ou (iii) corrigir erros materiais contidos na decisão. Entretanto, o que não se admite é o emprego puro e simples dos embargos declaratórios com o escopo de se rediscutir aquilo que o juiz decidiu. Nesse caso, afirma-se que se trata de caráter puramente infringente. Em regra, quando isso acontecer, os embargos deverão ser rejeitados. A propósito, a jurisprudência do STJ assim se posiciona: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração não servem para que se adeque a decisão ao entendimento da parte embargante, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e, menos ainda, para rediscussão de matéria já resolvida. Precedentes. 2. Embargos de declaração rejeitados (STJ - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp: 1824718 MA 2021/0016610-1, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 14/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/03/2022). Na espécie, denota-se que a alegação de vício é despropositada, mera irresignação na tentativa de reapreciação da matéria já julgada, pela inconformidade do embargante com a decisão desfavorável, inadmissível nos embargos de declaração. Diante do exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos manejados pela parte autora. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de novos embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se as partes, renovando-se o prazo recursal. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao TJMT apreciação do recurso de apelação, independente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos em 15 dias, arquivem-se os autos. P.I.C. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 10:24

Decorrido prazo de NAURA MANUELA DE PAULA NEVES SLOBODA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de INSS - CONFRESA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:50

Decorrido prazo de CLACIR JOSE PEDROSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:50

Conclusos para decisão

26/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2023, 10:19

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:18

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000860-87.2019.8.11.0049 (Meta 02 - CNJ). ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CLACIR JOSE PEDROSO REQUERIDO: INSS - CONFRESA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Clacir José Pedroso ajuizou ação previdenciária para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Consta dos autos o comprovante de requerimento do benefício por tempo de contribuiçã

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000860-87.2019.8.11.0049 (Meta 02 - CNJ). ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CLACIR JOSE PEDROSO REQUERIDO: INSS - CONFRESA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Clacir José Pedroso ajuizou ação previdenciária para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Consta dos autos o comprovante de requerimento do benefício por tempo de contribuiçã

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 12:41

Julgado improcedente o pedido

09/05/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 12:41

Conclusos para julgamento

08/06/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 11:22

Decorrido prazo de CLACIR JOSE PEDROSO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 10:58

Juntada de Petição de contestação

11/05/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2020, 14:18

Conclusos para decisão

01/11/2019, 18:11

Juntada de Petição de resposta

28/10/2019, 13:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2019.

25/10/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2019, 18:06

Conclusos para decisão

17/10/2019, 19:51

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 19:51

Documentos

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:55

Recurso de sentença

•12/06/2023, 15:02

Documento de comprovação

•12/06/2023, 15:02

Sentença

•06/06/2023, 10:24

Sentença

•09/05/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 10:58

Decisão

•08/04/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 15:43

Decisão

•22/10/2019, 18:06