Mandado de Segurança Cível 1001208-27.2022.8.11.0041 - TJMT

Mandado de Segurança Cível 1001208-27.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Agosto de 2023 a 18 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sendo assim, REJEITO este recurso de embargos de declaração. Publique-se. Intime-se. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao Juízo de origem Cuiabá/MT, 31 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para reformar a sentença, concedendo a ordem vindicada, reconhecendo o direito do Impetrante de não ser mais compelido ao recolhimento do ICMS incidente e/ou cobrado no translado interestadual de rebanho bovino entre os Estados de Mato Grosso, Goiás, Pará e Tocantins, todas de sua propriedade. Em tempo, ADVIRTO a parte quanto a necessidade de promover a adequada escrituração fiscal da

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

31/01/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 11:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/12/2022, 17:31

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:04

Documentos

Recurso de sentença

•15/12/2022, 17:31

Sentença

•16/11/2022, 15:04

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de recurso de sentença

Publicado Sentença em 18/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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