Execução Fiscal 0005389-45.2012.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2012

Valor da Causa

R$ 25.080,00

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

ELIESO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO LUIZ BROCK

OAB/SP 91311·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

CPF·Representa: Réu

YUN KI LEE

OAB/SP 131693·CPF·Representa: Réu

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/MT 14469·CPF·Representa: Réu

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

ELIESO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

ESIO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:16

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:32

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 20/04/2023

20/04/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:01

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

23/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:16

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 14:12

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:32

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 20/04/2023

20/04/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:21

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0005389-45.2012.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Alta Floresta - MT, em desfavor de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ambos devidamente qualificados nos autos. Recebida a inicial, a parte executada fora citada para pagamento

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 19:50

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 17:49

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:17

Desentranhado o documento

03/12/2021, 18:29

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 18:29

Recebidos os autos

03/12/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 12:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

14/04/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 00:04

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/10/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/08/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/03/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/03/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/03/2020, 01:37

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/03/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:43

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/08/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/12/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/12/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2015, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

16/11/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

22/09/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:05

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/06/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:08

Provisório (Suspensao do Processo)

06/02/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

03/02/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:07

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/01/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

14/01/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/10/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/10/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2014, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/05/2014, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/02/2014, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

14/02/2014, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/01/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:01

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/11/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2013, 02:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/08/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/06/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2012, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/12/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/12/2012, 02:42

Sentença

•13/01/2023, 18:32