Execução de Título Extrajudicial 1003979-37.2022.8.11.0086 - TJMT

Juntada de Certidão

23/07/2024, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:56

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:56

Arquivado Definitivamente

17/06/2023, 06:16

Transitado em Julgado em 19/06/2023

17/06/2023, 06:16

Decorrido prazo de ROBERSON SIQUEIRA DE MELO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 06:16

Decorrido prazo de IVONIR ALVES DIAS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 06:16

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequentes: Ivonir Alves Dias e Robson Siqueira de Melo. Executado: Marcelo Jesuino da Silva. S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação. A parte exequente foi intimada, para em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, fornecer o atual endereço do executado, ID 117198683, haja vista a citação ter sido infrutífera, pois esta não reside no endereço antes informado pelo exequente. Até o presente momento a parte autora não informou nenhum endereço válido. O desenvolvimento regular do processo foi obstado pela falta de citação da parte executada, o que caracteriza a ausência das condições de procedibilidade da ação executiva pela não triangularização da lide, tornando-se inviável o prosseguimento da ação, ante a falta de pressupostos para seu desenvolvimento regular. Neste sentido, explica Nelson Nery Junior[1]: Ausente algum ou alguns deles (pressupostos processuais), o processo não se encontra regular, de sorte que se impõe a sanação da irregularidade. A lei é quem diz qual a consequência para o não preenchimento do pressuposto processual. São pressupostos processuais de existência da relação processual: a) jurisdição; b) citação; c) capacidade postulatória; d) petição inicial. Assim, o Judiciário deve estar atento às realidades sociais e diante da evolução que se lhe apresenta empreender as mudanças de modo a atender com presteza aos reclamos do processo, garantindo sua efetividade, o que não foi possível no presente caso, pois os requerentes, intimados, não informaram o endereço atual do requerido possibilitando a citação. Desta feita, o processo deve ser extinto, com base no art. 485, IV, do Diploma Processual. Ademais, conforme art. 52, §4°, da Lei n° 9.099/95, não sendo localizado o devedor deverá os autos serem imediatamente extintos. 3. Dispositivo. Nos termos do art. 52, §4°, da Lei n° 9.099/95, c/c art. 485, IV, do Código Processo Civil, julgo e declaro extinta a presente ação, ante a falta de condição de procedibilidade da ação. Deixo de condenar os exequentes ao pagamento de custas. Após o transito em julgado, arquive-se procedendo às baixas e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Rondonópolis, 26 de maio 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito [1] NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11ª Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Pg. 525. Código: 1003979-37.2022.8.11.0086.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 09:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/05/2023, 09:58

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 11:45

Decorrido prazo de IVONIR ALVES DIAS em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 22:03

Decorrido prazo de ROBERSON SIQUEIRA DE MELO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 22:03

Decorrido prazo de IVONIR ALVES DIAS em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:53

Decorrido prazo de ROBERSON SIQUEIRA DE MELO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:53

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:33

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/01/2023, 03:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 09:20

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2022, 11:38

Juntada de Petição de certidão

08/11/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 23:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

16/09/2022, 08:16

Decorrido prazo de ROBERSON SIQUEIRA DE MELO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 07:07

Decorrido prazo de IVONIR ALVES DIAS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 14:23

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:00

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 14:51

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/06/2023

Decorrido prazo de ROBERSON SIQUEIRA DE MELO em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVONIR ALVES DIAS em 16/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 31/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de IVONIR ALVES DIAS em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERSON SIQUEIRA DE MELO em 18/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(42)