Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005944-47.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

LUCICLEIA ROCHA DE LIMA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA KAROLYNE DA SILVA DE NOVAES

OAB/MT 25802·CPF·Representa: Autor

AURELINA DO NASCIMENTO CAMPOS LIMA

OAB/MT 19733·CPF·Representa: Autor

ANGELA FLAVIA XAVIER MESQUITA

OAB/MT 19168·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUCICLEIA ROCHA DE LIMA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2024, 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:50

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:50

Transitado em Julgado em 27/06/2023

28/06/2023, 19:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de LUCICLEIA ROCHA DE LIMA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 08:36

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:38

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo n. 1005944-47.2020.8.11.0045 ESPÓLIO: LUCICLEIA ROCHA DE LIMA Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Oportunizada impugnação. Superado qualquer óbice, procedeu-se com a expedição de RPV. Expedidos os requisitórios, certificou-se o depósito dos valores em conta judicial. O processo veio

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:49

Juntada de Alvará

09/05/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:34

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

29/05/2024, 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:50

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:50

Transitado em Julgado em 27/06/2023

28/06/2023, 19:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/05/2023, 13:34

Despacho

•04/10/2022, 16:14

27/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de LUCICLEIA ROCHA DE LIMA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 08:36

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:38

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo n. 1005944-47.2020.8.11.0045 ESPÓLIO: LUCICLEIA ROCHA DE LIMA Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Oportunizada impugnação. Superado qualquer óbice, procedeu-se com a expedição de RPV. Expedidos os requisitórios, certificou-se o depósito dos valores em conta judicial. O processo veio

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:49

Juntada de Alvará

09/05/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 13:34

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 17:58

Processo Desarquivado

08/05/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:27

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:13

Decorrido prazo de LUCICLEIA ROCHA DE LIMA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:00

Decorrido prazo de LUCICLEIA ROCHA DE LIMA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 08:09

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:14

Conclusos para decisão

30/09/2022, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/09/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:58

Decorrido prazo de LUCICLEIA ROCHA DE LIMA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 15:00

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de LUCICLEIA ROCHA DE LIMA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 05:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2022, 18:25

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 13:04

Conclusos para decisão

19/07/2022, 18:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/07/2022, 15:20

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 14:06

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:44

Transitado em Julgado em 28/04/2022

28/04/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 18:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 19:56

Decorrido prazo de LUCICLEIA ROCHA DE LIMA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:47

Publicado Sentença em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:40

Julgado procedente o pedido

18/11/2021, 14:40

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 18:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 16:45

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:58

Juntada de Petição de laudo pericial

27/08/2021, 07:59

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 18:26

Decorrido prazo de LUCICLEIA ROCHA DE LIMA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/12/2020, 17:27

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2020, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2020, 13:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 13:41

Cancelada a movimentação processual

10/11/2020, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2020, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

10/11/2020, 08:58

Conclusos para decisão

10/11/2020, 08:58

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 08:58

Decisão

•02/08/2022, 13:04

Execução de cumprimento de sentença

•11/07/2022, 15:20

Decisão

•14/06/2022, 16:05

Sentença

•18/11/2021, 14:40

Decisão

•15/12/2020, 17:27

Decisão

•10/11/2020, 12:36