Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007744-71.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Segunda Turma JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 01:09

Recebidos os autos

01/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ROSILENE MARIA DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 08:33

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 17:42

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:53

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:24

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 14:30

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/11/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 14:30

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 01:09

Recebidos os autos

01/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ROSILENE MARIA DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 17:53

Despacho

•29/01/2024, 17:53

02/02/2024, 08:33

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 17:42

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:53

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:24

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 14:30

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/11/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 14:30

Juntada de despacho

16/11/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 14:30

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:30

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:30

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:30

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:30

Juntada de acórdão

16/11/2023, 14:30

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

16/11/2023, 14:30

Devolvidos os autos

16/11/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 24 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023, 15:26

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1007744-71.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: ROSILENE MARIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Vistos, etc. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar danos irreparáveis as partes, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte contrária p

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/05/2023, 13:22

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/02/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 18:20

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 16:45

Julgado procedente o pedido

19/12/2022, 16:45

Juntada de Projeto de sentença

19/12/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 17:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de contestação

30/09/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 14:39

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:31

Decorrido prazo de ROSILENE MARIA DE OLIVEIRA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 13:32

Decorrido prazo de ROSILENE MARIA DE OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 12:22

Publicado Despacho em 31/03/2022.

31/03/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:15

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:57

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 10:43

Acórdão

•19/10/2023, 17:54

Despacho

•31/07/2023, 15:30

Outros documentos

•23/05/2023, 15:26

Decisão

•09/05/2023, 13:22

Recurso de sentença

•06/02/2023, 17:18

Sentença

•19/12/2022, 16:45

Despacho

•05/05/2022, 14:39

Despacho

•29/03/2022, 18:15