Execução Fiscal 0014010-75.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2010

Valor da Causa

R$ 79.783,97

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO JUTHS RISSATO

OAB/MT 5147·CPF·Representa: Autor

AMANDA TAVARES DA SILVA OST

OAB/MT 14698·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

DIRCELEUZA ALVES SOARES

CPF

Reu

DIRCELEUZA ALVES SOARES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:37

Conclusos para despacho

11/11/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de DIRCELEUZA ALVES SOARES - ME em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:59

Decorrido prazo de DIRCELEUZA ALVES SOARES em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:02

Processo Reativado

04/04/2025, 08:59

Devolvidos os autos

07/03/2025, 15:52

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:37

Conclusos para despacho

11/11/2025, 18:07

Documentos

Decisão

•17/11/2022, 09:54

Sentença

•25/03/2024, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de DIRCELEUZA ALVES SOARES - ME em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:59

Decorrido prazo de DIRCELEUZA ALVES SOARES em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:02

Processo Reativado

04/04/2025, 08:59

Devolvidos os autos

07/03/2025, 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024, 15:28

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/05/2024, 17:21

Decorrido prazo de DIRCELEUZA ALVES SOARES - ME em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de DIRCELEUZA ALVES SOARES em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:53

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:22

Decorrido prazo de DIRCELEUZA ALVES SOARES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:10

Decorrido prazo de DIRCELEUZA ALVES SOARES - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:10

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: DIRCELEUZA ALVES SOARES - ME, DIRCELEUZA ALVES SOARES Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0014010-75.2010.8.11.0015 Vistos etc. I – Diante da citação da parte Executada e do não pagamento da dívida, nem garantia da execução, por meio de depósito ou fiança, no prazo legal, PROCEDA-SE a PENHORA ON-LINE, tendo em vista a ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80; II - FRUSTRADA esta, PROCEDA-S

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2022, 09:55

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/11/2022, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

03/11/2022, 16:42

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:26

Recebidos os autos

06/12/2021, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.

04/11/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/10/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:16

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

26/10/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2019, 00:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2018, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/10/2017, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2016, 00:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/04/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/11/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2015, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/06/2015, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/03/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/05/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2013, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2012, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/07/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

18/07/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/05/2012, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/04/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2012, 02:15

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

13/04/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2012, 00:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/03/2012, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2012, 00:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2012, 00:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2012, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/03/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2012, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2012, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2012, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2011, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/06/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2011, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2011, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/05/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2011, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/04/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/04/2011, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/04/2011, 02:24

Sentença

•25/03/2024, 18:53

Recurso de sentença

•17/05/2024, 17:21

Decisão

•16/08/2024, 14:49

Acórdão

•07/01/2025, 17:43

Despacho

•13/11/2025, 13:37

Despacho

•13/11/2025, 13:37