Execução Fiscal 0001105-52.2002.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 216,61

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/09/2024, 14:02

Juntada de Certidão

19/01/2024, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/01/2024, 14:31

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 22/09/2023

11/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de ELEICOES 2004 - AGEU ARAUJO CHAVES - VEREADOR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:32

Decorrido prazo de ADALBERTO REIS NETO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:32

Decorrido prazo de ELEICOES 2004 - AGEU ARAUJO CHAVES - VEREADOR em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de ADALBERTO REIS NETO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ELEICOES 2004 - AGEU ARAUJO CHAVES - VEREADOR em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:29

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:24

Todas as movimentações(134)

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/09/2024, 14:02

Juntada de Certidão

19/01/2024, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/01/2024, 14:31

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 22/09/2023

11/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de ELEICOES 2004 - AGEU ARAUJO CHAVES - VEREADOR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:32

Decorrido prazo de ADALBERTO REIS NETO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:32

Decorrido prazo de ELEICOES 2004 - AGEU ARAUJO CHAVES - VEREADOR em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de ADALBERTO REIS NETO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ELEICOES 2004 - AGEU ARAUJO CHAVES - VEREADOR em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:29

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001105-52.2002.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ELEICOES 2004 - AGEU ARAUJO CHAVES - VEREADOR ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ADALBERTO REIS NETO Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT, em face de ADALBERTO REIS NETO. A exequente vem aos autos informando o pagamento dos valores em execução na via administrativa, pugnando pela extinção da execução. Frente ao exposto, ante o pagamento da dívida, acolho o pedido retro, e com amparo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo por sentença com julgamento do mérito, extinta a presente execução fiscal. Transitando em julgado, promova-se o necessário ao levantamento de eventuais constrições operada nos autos. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações de estilo. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. BARRA DO GARÇAS, 19 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2023, 18:28

Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/06/2023, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

14/06/2023, 14:46

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001105-52.2002.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ELEICOES 2004 - AGEU ARAUJO CHAVES - VEREADOR ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ADALBERTO REIS NETO Vistos. 1. Considerando a Resolução TJ-MT/TP nº 09, de 23 de agosto de 2018, que alterou a competência das Varas Cíveis da Comarca de Barra do Garças e atribuiu à 4ª Vara Cível a competência para julgar feitos em que sejam parte, interessada ou interveniente, as Fazendas Públicas, DECLINO DA COMPETÊNCIA e DETERMINO a redistribuição do processo para a 4ª Vara Cível de Barra do Garças/MT. 2. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 18:32

Declarada incompetência

05/06/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 18:32

Decorrido prazo de ONILDO BELTRAO LOPES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:23

Conclusos para decisão

25/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 11:49

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que o processo n. 0001105-52.2002.8.11.0004 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desc

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:45

Recebidos os autos

10/05/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001105-52.2002.8.11.0004 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:30

Definitivo (Arquivamento)

14/10/2014, 01:47

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

14/10/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:21

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/04/2014, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/04/2014, 01:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/10/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

22/10/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/10/2010, 02:03

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/10/2010, 02:02

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/09/2010, 01:30

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/09/2010, 01:29

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/07/2008, 02:24

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/07/2008, 02:21

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/07/2008, 01:03

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2008, 00:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2008, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

01/07/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/07/2008, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2008, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/06/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2008, 00:41

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/06/2008, 00:40

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/02/2008, 01:07

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/02/2008, 01:04

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/07/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/07/2007, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2007, 00:33

Juntada (Juntada de AR)

02/07/2007, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/06/2007, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2007, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

19/06/2007, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2007, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/06/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/06/2007, 01:01

Movimento Legado (Andamento)

11/06/2007, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

30/05/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/05/2007, 01:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/05/2007, 01:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/05/2004, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/05/2004, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/04/2004, 01:25

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/04/2004, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2004, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2004, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

22/04/2004, 02:11

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/04/2004, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2004, 00:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2004, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2004, 02:12

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/03/2004, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

30/03/2004, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2004, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2004, 02:20

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/03/2004, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

13/02/2004, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/02/2004, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

26/01/2004, 02:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/01/2004, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2003, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2003, 01:27

Despacho (Despacho)

30/10/2003, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

16/06/2003, 02:13

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/06/2003, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2003, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/05/2003, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

23/05/2003, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/04/2003, 01:57

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/04/2003, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2003, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2002, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

14/11/2002, 01:48

Despacho (Despacho)

12/11/2002, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2002, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/11/2002, 01:48

Documentos

Decisão

•23/06/2023, 18:28

Decisão

•05/06/2023, 18:32