Ação Penal - Procedimento Sumário 0014071-28.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2025, 08:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2025, 02:22

Recebidos os autos

08/02/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/11/2024, 12:51

Processo Desarquivado

25/11/2024, 12:51

Juntada de Certidão

25/11/2024, 12:51

Juntada de Certidão

07/03/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:44

Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:22

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:53

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

10/04/2025, 08:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2025, 02:22

Recebidos os autos

08/02/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Documentos

Decisão

•06/07/2023, 13:18

Acórdão

•22/05/2023, 16:39

25/11/2024, 12:51

Processo Desarquivado

25/11/2024, 12:51

Juntada de Certidão

25/11/2024, 12:51

Juntada de Certidão

07/03/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:44

Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:22

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 01:17

Recebidos os autos

10/08/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 12:02

Juntada de

10/07/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

08/07/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2023, 10:04

Expedição de

08/07/2023, 08:35

Recebidos os autos

06/07/2023, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2023, 13:18

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/06/2023, 10:39

Juntada de vista ao mp

13/06/2023, 10:39

Juntada de petição

13/06/2023, 10:39

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 10:39

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 10:39

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 10:39

Juntada de manifestação

13/06/2023, 10:39

Juntada de certidão

13/06/2023, 10:38

Juntada de acórdão

13/06/2023, 10:38

Juntada de acórdão

13/06/2023, 10:38

Juntada de acórdão

13/06/2023, 10:38

Juntada de manifestação

13/06/2023, 10:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/06/2023, 10:38

Devolvidos os autos

13/06/2023, 10:38

Juntada de certidão

13/06/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL – AMEAÇA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO AOS DOIS CRIMES – IMPOSSIBILIDADE – AGRESSÃO EVIDENCIADA NO CONJUNTO DE PROVAS – AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA – MATERIALIDADE COMPROVADA PELO EXAME PERICIAL – AMEAÇA CONFIGURADA – DOSIMETRIA MANTIDA – ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA DO SEMIABERTO PARA O ABERTO – INVIABILIDADE – RÉU REINCIDENTE – CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – INVIABILIDADE – MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DESPROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. É inviável acolher o pleito absolutório quando a autoria e a materialidade delitiva estão comprovadas pelas declarações da vítima, notadamente pelo exame de corpo de delito e pelas provas orais. De acordo com o art. 33, § 2º, “c”, do CP, apenas o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos, pode, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Maio de 2023 a 19 de Maio de 2023 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme P

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

28/02/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

20/12/2022, 20:33

Recebidos os autos

13/06/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de expediente

01/02/2022, 11:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/01/2022.

29/01/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/01/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/11/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/10/2020, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/09/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/07/2020, 00:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

08/06/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/03/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

12/03/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/01/2020, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/01/2020, 02:23

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/01/2020, 02:46

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/01/2020, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:18

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

17/12/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/09/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

18/09/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/09/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/08/2019, 01:31

Audiência (Audiencia Realizada)

19/08/2019, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2019, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2019, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/08/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

16/08/2019, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/07/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/07/2019, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/07/2019, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/07/2019, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/07/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 02:13

Audiência (Audiencia Designada)

10/04/2019, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2019, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2019, 00:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/01/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2018, 02:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/08/2018, 01:52

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/08/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

28/11/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2017, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2017, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/08/2017, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/08/2017, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/08/2017, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/08/2017, 01:28

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

28/08/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:22

Redistribuição (Redistribuicao)

24/08/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:40

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

23/08/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/08/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

24/07/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

24/07/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/07/2017, 02:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/07/2017, 02:03

Acórdão

•22/05/2023, 16:39

Acórdão

•22/05/2023, 15:13