Cumprimento de sentença 0040674-94.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS GARCIA DE MATTOS

CPF

Autor

ROSA IMOVEIS

Terceiro

CMDR SPE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ROSA IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS RIBEIRO MOURAO

OAB/MT 13258·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MILEN MITCHELL

OAB/MT 18764·CPF·Representa: Réu

DANIEL PEREIRA DA COSTA

OAB/RJ 120745·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MARIA CAMPOS MUZZI

OAB/MT 13160·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CANDIDO FARIA

OAB/SP 261519·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ROBERTO CARLOS RIBEIRO MOURAO

OAB/MT 13258·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MILEN MITCHELL

OAB/MT 18764·CPF·Representa: Réu

DANIEL PEREIRA DA COSTA

OAB/RJ 120745·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MARIA CAMPOS MUZZI

OAB/MT 13160·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CANDIDO FARIA

OAB/SP 261519·CPF·Representa: Réu

RAFAEL COSTA BERNARDELLI

OAB/MT 13411·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO CESAR DE CARVALHO BARCELOS

OAB/MT 11652·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT 6848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/10/2023, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:10

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 17:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA DE MATTOS em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 22:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA DE MATTOS em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:57

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono os autos para intimar a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias juntar o valor do crédito atualizado para cumprimento da Sentença Id. 90703297.

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 18/08/2022

09/05/2023, 13:56

Decorrido prazo de ROSA IMOVEIS LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 10:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA DE MATTOS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 10:12

Decorrido prazo de MUDAR SPE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 02:03

Todas as movimentações(219)

Juntada de Certidão

20/10/2023, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:10

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 17:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA DE MATTOS em 18/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/07/2022, 11:01

20/05/2023, 22:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA DE MATTOS em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:57

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono os autos para intimar a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias juntar o valor do crédito atualizado para cumprimento da Sentença Id. 90703297.

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 18/08/2022

09/05/2023, 13:56

Decorrido prazo de ROSA IMOVEIS LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 10:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA DE MATTOS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 10:12

Decorrido prazo de MUDAR SPE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 02:03

Publicado Sentença em 27/07/2022.

27/07/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2022, 11:01

Conclusos para decisão

05/07/2022, 12:58

Decorrido prazo de ROSA IMOVEIS LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 13:16

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA DE MATTOS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 13:14

Decorrido prazo de MUDAR SPE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 11:42

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:46

Recebidos os autos

12/08/2021, 14:43

Juntada de Petição de expediente

16/06/2021, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 15:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 07:09

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2020, 00:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/11/2020, 00:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/03/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2020, 00:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/11/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2019, 02:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2019, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2019, 01:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/05/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2019, 01:45

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

22/01/2019, 02:07

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

22/01/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2018, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

02/10/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

02/10/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

03/09/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

08/08/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/04/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2018, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2018, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/03/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

05/02/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2018, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/01/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:50

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

10/01/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/01/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/11/2016, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2016, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/10/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/09/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/02/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/11/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/11/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/11/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2014, 01:08

Requisição de Informações (Intimacao)

03/10/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/09/2014, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2014, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/05/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/05/2014, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/05/2014, 03:18

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2014, 03:10

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/04/2014, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2014, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

19/03/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2013, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/10/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 00:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2013, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/07/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2013, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2013, 02:03

Requisição de Informações (Intimacao)

26/06/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/06/2013, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2013, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/03/2013, 02:21

Requisição de Informações (Intimacao)

19/03/2013, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/03/2013, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 02:25

Liminar (Decisao->Concessao em parte->Liminar)

15/03/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2013, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2013, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2013, 01:52

Requisição de Informações (Intimacao)

07/02/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/11/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/11/2012, 01:29