Usucapião 1000431-56.2022.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.025.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DE MELLO

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ZUANAZZI

OAB/MT 25292·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE MOURA HORTA

OAB/MT 9811·CPF·Representa: Autor

KAMILLA PAVAN BALEN

OAB/MT 21441·CPF·Representa: Autor

LARISSA CRISTINA DA SILVA

OAB/MT 29470·CPF·Representa: Autor

ANA LAURA BERTO CAVALCANTE

OAB/MT 30055·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

LUIZ CARLOS DE MELLO

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EVENTUAIS INTERESSADOS

Terceiro

CONFINANTES

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

JOSEMAR FERRONATTO

CPF

Reu

MADEMARI INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA

CNPJ

Reu

OLAVO DEMARI WEBBER

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CLAUDIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ CARLOS DE MELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VLADEMIR CANEZIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO AKIRA OSAKU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

EVENTUAIS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ISAIAS ROMEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CONFINANTES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

CARLOS EDUARDO ZUANAZZI

OAB/MT 25292·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE MOURA HORTA

OAB/MT 9811·CPF·Representa: Autor

KAMILLA PAVAN BALEN

OAB/MT 21441·CPF·Representa: Autor

LARISSA CRISTINA DA SILVA

OAB/MT 29470·CPF·Representa: Autor

ANA LAURA BERTO CAVALCANTE

OAB/MT 30055·CPF·Representa: Autor

PAULO MORELI

OAB/PR 13052·CPF·Representa: Réu

ATALIAS DE LACORTE MOLINARI

OAB/MT 21814·CPF·Representa: Réu

EVAIR FIABANE

OAB/MT 19939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 09:26

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 18:37

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 18:36

Homologada a Transação

08/07/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 08:25

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 09:26

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 18:37

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 18:37

Sentença

•08/07/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 18:36

Homologada a Transação

08/07/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 08:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/10/2024, 20:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de contestação

11/09/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 20:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Juntada de entregue (ecarta)

03/08/2024, 02:36

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

25/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2024, 16:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE MELLO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2024, 18:26

Decorrido prazo de MADEMARI INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de certidão

02/07/2024, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2024, 13:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/06/2024, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 18:01

Expedição de Mandado

07/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 14:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE MELLO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 15:23

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/02/2024, 22:24

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

10/02/2024, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2024, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2024, 18:21

Processo Desarquivado

15/01/2024, 02:07

Arquivado Provisoriamente

03/08/2023, 02:07

Decorrido prazo de CONFINANTES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 17:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE MELLO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CLÁUDIA VARA ÚNICA DE CLÁUDIA Av. Gaspar Dutra, Quadra P3, Centro, Cláudia - MT - CEP: 78540-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/2007-CGJ/MT, impulsiono estes autos a fim de reiterar a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, para cumprimento do Mandado de Citação junto a Comarca de Sorriso/MT, de

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:30

Expedição de Mandado

09/05/2023, 14:19

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CLAUDIA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE MELLO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE MELLO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:51

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

16/11/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:26

Publicado Citação em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:25

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:06

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 22:55

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2022, 22:55

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 11:18

Conclusos para decisão

23/06/2022, 12:00

Juntada de Certidão

23/06/2022, 12:00

Juntada de Certidão

20/06/2022, 16:00

Juntada de Certidão

20/06/2022, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/06/2022, 10:38

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2022, 10:38

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 17:06

Decisão

•07/11/2022, 22:55