Execução Fiscal 1001010-20.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 35.529,42

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NELSON PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 13:06

Recebidos os autos

30/06/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:06

Transitado em Julgado em 27/06/2025

30/06/2025, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 14:21

Extinto o processo por desistência

13/05/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 20:51

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:33

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:40

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 13:06

Recebidos os autos

30/06/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:06

Transitado em Julgado em 27/06/2025

30/06/2025, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 20:51

Sentença

•13/05/2025, 20:51

14/05/2025, 14:21

Extinto o processo por desistência

13/05/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 20:51

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:33

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:10

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 18:29

Decorrido prazo de NELSON PEREIRA DE SOUZA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:06

Publicado Decisão em 30/07/2024.

31/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 02:03

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:11

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 12:47

Desentranhado o documento

26/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 09:37

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

26/07/2024, 09:36

Conclusos para decisão

25/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:21

Conclusos para decisão

06/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 23:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:42

Conclusos para decisão

10/10/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:59

Decorrido prazo de NELSON PEREIRA DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:54

Publicado Citação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 1ª VARA DE JACIARA Av Zé da Bia, Jardim Aeroporto II, JACIARA - MT - CEP: 78820-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LAURA DORILÊO CÂNDIDO PROCESSO n. 1001010-20.2021.8.11.0010 Valor da causa: R$ 35.529,42 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍT

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:17

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 13:07

Expedição de Mandado

03/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:34

Juntada de correspondência devolvida

16/08/2021, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2021, 20:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/07/2021, 20:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 20:18

Expedição de Mandado.

01/04/2021, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2021, 08:28

Conclusos para despacho

23/03/2021, 21:14

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 21:14

Despacho

•25/04/2025, 16:33

Despacho

•25/04/2025, 16:33

Despacho

•17/03/2025, 13:36

Despacho

•17/03/2025, 13:36

Decisão

•26/07/2024, 09:37

Decisão

•26/07/2024, 09:37

Despacho

•17/07/2024, 17:14

Despacho

•17/07/2024, 17:14

Despacho

•08/05/2024, 18:21

Despacho

•08/05/2024, 18:21

Decisão

•10/04/2024, 18:48

Decisão

•10/04/2024, 18:48

Despacho

•04/12/2023, 23:09

Todos os documentos(17)

Sentença

•13/05/2025, 20:51

Sentença

•13/05/2025, 20:51

Despacho

•25/04/2025, 16:33

Despacho

•25/04/2025, 16:33

Despacho

•17/03/2025, 13:36

Despacho

•17/03/2025, 13:36

Decisão

•26/07/2024, 09:37

Decisão

•26/07/2024, 09:37

Despacho

•17/07/2024, 17:14

Despacho

•17/07/2024, 17:14

Despacho

•08/05/2024, 18:21

Despacho

•08/05/2024, 18:21

Decisão

•10/04/2024, 18:48

Decisão

•10/04/2024, 18:48

Despacho

•04/12/2023, 23:09

Decisão

•03/05/2023, 10:10

Decisão

•24/03/2021, 08:28