Procedimento Comum Cível 1006323-29.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 51.698,56

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ROBERT WILKER FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC 13520·CPF·Representa: Autor

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SC 15426·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 46128·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ROBERT WILKER FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/03/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:41

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:22

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 23:06

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:47

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/03/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:41

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•28/02/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•17/07/2022, 12:05

15/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:22

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 23:06

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:46

Juntada de certidão

07/03/2024, 19:49

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/03/2024, 19:49

Juntada de vista ao mp

07/03/2024, 19:49

Juntada de petição

07/03/2024, 19:49

Juntada de decisão

07/03/2024, 19:49

Juntada de intimação

07/03/2024, 19:49

Juntada de intimação

07/03/2024, 19:49

Juntada de petição

07/03/2024, 19:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/03/2024, 19:49

Processo Reativado

07/03/2024, 19:49

Devolvidos os autos

07/03/2024, 19:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/11/2023, 14:42

Expedido alvará de levantamento

10/11/2023, 14:51

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:54

Julgado procedente o pedido

24/08/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, acima qualificado, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial, nos termos do art. 477, § 1º, CPC, nos autos do processo acima identificado. OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 18:28

Juntada de Petição de laudo pericial

26/12/2022, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 10:41

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de parecer

20/07/2022, 17:21

Expedição de Intimação eletrônica.

19/07/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2022, 12:12

Conclusos para decisão

24/02/2022, 15:11

Juntada de Certidão

24/02/2022, 15:10

Juntada de Certidão

24/02/2022, 15:10

Juntada de Certidão

24/02/2022, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/02/2022, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2022, 14:38

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 18:28

Sentença

•24/08/2023, 18:54

Despacho

•10/11/2023, 14:51

Decisão

•18/12/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:46

Decisão

•18/03/2025, 23:06

Decisão

•18/03/2025, 23:06

Despacho

•19/02/2026, 14:41

Despacho

•19/02/2026, 14:41

Impugnação ao cumprimento de sentença

•13/03/2026, 10:28