Recurso Especial 1007032-90.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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—

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Execução Penal · Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

PAULO RICARDO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

25/01/2024, 19:33

Transitado em Julgado em 19/12/2023

25/01/2024, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1175895/2023

04/12/2023, 14:21

Protocolizada Petição 1175895/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2023

04/12/2023, 14:12

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1172729/2023

01/12/2023, 18:51

Protocolizada Petição 1172729/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 01/12/2023

01/12/2023, 18:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2023

30/11/2023, 05:37

Expedição de Ofício nº 128878/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando decisão

29/11/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2023, 18:43

Conhecido o recurso de PAULO RICARDO DA SILVA e provido (Publicação prevista para 30/11/2023)

29/11/2023, 16:15

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

23/11/2023, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

29/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 857643/2023

29/08/2023, 15:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/08/2023, 15:47

Protocolizada Petição 857643/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/08/2023

29/08/2023, 15:47

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

25/01/2024, 19:33

Transitado em Julgado em 19/12/2023

25/01/2024, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1175895/2023

04/12/2023, 14:21

Protocolizada Petição 1175895/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2023

04/12/2023, 14:12

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1172729/2023

Documentos

Nenhum documento disponível

01/12/2023, 18:51

Protocolizada Petição 1172729/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 01/12/2023

01/12/2023, 18:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2023

30/11/2023, 05:37

Expedição de Ofício nº 128878/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando decisão

29/11/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2023, 18:43

Conhecido o recurso de PAULO RICARDO DA SILVA e provido (Publicação prevista para 30/11/2023)

29/11/2023, 16:15

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

23/11/2023, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

29/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 857643/2023

29/08/2023, 15:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/08/2023, 15:47

Protocolizada Petição 857643/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/08/2023

29/08/2023, 15:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/07/2023, 08:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/07/2023, 08:45

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

07/07/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

29/06/2023, 16:30