Procedimento Comum Cível 1007496-30.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

JOSE IRINEU DANTAS

CPF

Autor

ADEMIR AUGUSTO DE FREITAS

CPF

Autor

NORANEY FATIMA MORAIS DANTAS

CPF

Autor

MARILENE MARIA DE MORAES

CPF

Autor

MARI LUCIA DE MORAES CURADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TABAJARA AGUILAR PRAEIRO ALVES

OAB/MT 18960·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

JOSE IRINEU DANTAS

CPF

Autor

ADEMIR AUGUSTO DE FREITAS

CPF

Autor

NORANEY FATIMA MORAIS DANTAS

CPF

Autor

MARILENE MARIA DE MORAES

CPF

Autor

MARI LUCIA DE MORAES CURADO

CPF

Autor

FABIO DE CAMPOS CURADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

JOAO CONCEICAO DE MORAIS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCO AURELIO DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/09/2024, 02:03

Recebidos os autos

24/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 09:44

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 17:11

Transitado em Julgado em 16/05/2024

25/07/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:45

Decorrido prazo de NORANEY FATIMA MORAIS DANTAS em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE IRINEU DANTAS em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de FABIO DE CAMPOS CURADO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ADEMIR AUGUSTO DE FREITAS em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARI LUCIA DE MORAES CURADO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOAO CONCEICAO DE MORAIS em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARILENE MARIA DE MORAES em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Todas as movimentações(212)

Juntada de Certidão

21/03/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/09/2024, 02:03

Recebidos os autos

24/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 09:44

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 17:11

Documentos

Manifestação

•27/03/2024, 16:12

Sentença

•26/03/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 16/05/2024

25/07/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:45

Decorrido prazo de NORANEY FATIMA MORAIS DANTAS em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE IRINEU DANTAS em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de FABIO DE CAMPOS CURADO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ADEMIR AUGUSTO DE FREITAS em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARI LUCIA DE MORAES CURADO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOAO CONCEICAO DE MORAIS em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARILENE MARIA DE MORAES em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE CARVALHO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão

15/03/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

06/03/2024, 15:16

Decorrido prazo de JOAO CONCEICAO DE MORAIS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:33

Publicado Despacho em 20/02/2024.

23/02/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

23/02/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2023, 21:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:12

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:40

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:23

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:23

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:23

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:23

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 08:07

Julgado improcedente o pedido

22/11/2023, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARILENE MARIA DE MORAES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de FABIO DE CAMPOS CURADO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de MARI LUCIA DE MORAES CURADO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de ADEMIR AUGUSTO DE FREITAS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de NORANEY FATIMA MORAIS DANTAS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:01

Decorrido prazo de JOSE IRINEU DANTAS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:44

Conclusos para decisão

15/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 10:59

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:46

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007496-30.2018.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO, JOAO CONCEICAO DE MORAIS Intimação - DECISÃO AUTOR(A): JOSE IRINEU DANTAS, NORANEY FATIMA MORAIS DANTAS, FABIO DE CAMPOS CURADO, MARI LUCIA DE MORAES CURADO, ADEMIR AUGUSTO DE FREITAS, MARILENE MARIA DE MORAES Vistos, etc. ADMITO o ingresso de MARCO AURÉLIO DE CARVALHO na qualidade de terceiro interessado (CPC, art. 119). RETIFIQUE-SE a autuação do feito, incluind

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007496-30.2018.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO, JOAO CONCEICAO DE MORAIS Intimação - DECISÃO AUTOR(A): JOSE IRINEU DANTAS, NORANEY FATIMA MORAIS DANTAS, FABIO DE CAMPOS CURADO, MARI LUCIA DE MORAES CURADO, ADEMIR AUGUSTO DE FREITAS, MARILENE MARIA DE MORAES Vistos, etc. ADMITO o ingresso de MARCO AURÉLIO DE CARVALHO na qualidade de terceiro interessado (CPC, art. 119). RETIFIQUE-SE a autuação do feito, incluind

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 23:41

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 23:41

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 23:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 15:28

Conclusos para decisão

12/11/2021, 08:25

Decorrido prazo de ADEMIR AUGUSTO DE FREITAS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:23

Decorrido prazo de ADEMIR AUGUSTO DE FREITAS em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 04:53

Decorrido prazo de MARI LUCIA DE MORAES CURADO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:22

Decorrido prazo de MARILENE MARIA DE MORAES em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:22

Decorrido prazo de FABIO DE CAMPOS CURADO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:22

Decorrido prazo de NORANEY FATIMA MORAIS DANTAS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:22

Decorrido prazo de JOSE IRINEU DANTAS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:22

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2021, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2021, 08:51

Conclusos para decisão

31/08/2021, 20:35

Juntada de Petição de parecer

26/08/2021, 18:59

Decorrido prazo de ADEMIR AUGUSTO DE FREITAS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 11:06

Decorrido prazo de FABIO DE CAMPOS CURADO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 11:06

Decorrido prazo de JOSE IRINEU DANTAS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 11:06

Decorrido prazo de MARILENE MARIA DE MORAES em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 11:06

Decorrido prazo de MARI LUCIA DE MORAES CURADO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 11:06

Decorrido prazo de NORANEY FATIMA MORAIS DANTAS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:47

Decorrido prazo de JOAO CONCEICAO DE MORAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:33

Decorrido prazo de MARILENE MARIA DE MORAES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:30

Decorrido prazo de ADEMIR AUGUSTO DE FREITAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:30

Decorrido prazo de MARI LUCIA DE MORAES CURADO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:30

Decorrido prazo de FABIO DE CAMPOS CURADO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:30

Decorrido prazo de NORANEY FATIMA MORAIS DANTAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:30

Decorrido prazo de JOSE IRINEU DANTAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:30

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 06:54

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2021, 15:27

Conclusos para decisão

02/07/2021, 15:03

Decorrido prazo de JOAO CONCEICAO DE MORAIS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de ADEMIR AUGUSTO DE FREITAS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de FABIO DE CAMPOS CURADO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de MARILENE MARIA DE MORAES em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de MARI LUCIA DE MORAES CURADO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de NORANEY FATIMA MORAIS DANTAS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de JOSE IRINEU DANTAS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 13:00

Publicado Despacho em 29/03/2021.

29/03/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:03

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:25

Conclusos para despacho

03/03/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

24/02/2021, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2020 23:59.

20/11/2020, 11:57

Decorrido prazo de ADEMIR AUGUSTO DE FREITAS em 21/10/2020 23:59.

20/11/2020, 11:56

Decorrido prazo de MARI LUCIA DE MORAES CURADO em 21/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:46

Decorrido prazo de NORANEY FATIMA MORAIS DANTAS em 27/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:46

Decorrido prazo de ADEMIR AUGUSTO DE FREITAS em 27/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:46

Decorrido prazo de FABIO DE CAMPOS CURADO em 21/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:46

Decorrido prazo de NORANEY FATIMA MORAIS DANTAS em 21/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:46

Decorrido prazo de JOSE IRINEU DANTAS em 27/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:46

Decorrido prazo de FABIO DE CAMPOS CURADO em 27/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:45

Decorrido prazo de MARI LUCIA DE MORAES CURADO em 27/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:45

Decorrido prazo de MARILENE MARIA DE MORAES em 27/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:45

Decorrido prazo de ADEMIR AUGUSTO DE FREITAS em 27/10/2020 23:59.

15/11/2020, 18:14

Decorrido prazo de NORANEY FATIMA MORAIS DANTAS em 27/10/2020 23:59.

15/11/2020, 18:14

Decorrido prazo de MARILENE MARIA DE MORAES em 27/10/2020 23:59.

15/11/2020, 18:13

Decorrido prazo de MARI LUCIA DE MORAES CURADO em 27/10/2020 23:59.

15/11/2020, 18:13

Decorrido prazo de FABIO DE CAMPOS CURADO em 27/10/2020 23:59.

15/11/2020, 18:13

Decorrido prazo de JOSE IRINEU DANTAS em 27/10/2020 23:59.

15/11/2020, 18:13

Decorrido prazo de JOSE IRINEU DANTAS em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 13:50

Decorrido prazo de MARILENE MARIA DE MORAES em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 13:49

Publicado Despacho em 29/09/2020.

01/10/2020, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 04:31

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 18:16

Conclusos para decisão

28/03/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 19:25

Decorrido prazo de JOSE IRINEU DANTAS em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 06:58

Publicado Intimação em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 14:28

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

11/01/2019, 13:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/01/2019, 13:03

Conclusos para decisão

26/10/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 14:28

Decorrido prazo de JOSE IRINEU DANTAS em 26/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 16:33

Decorrido prazo de JOSE IRINEU DANTAS em 26/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 16:30

Decorrido prazo de JOSE IRINEU DANTAS em 26/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 16:28

Decorrido prazo de JOSE IRINEU DANTAS em 26/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 16:23

Publicado Intimação em 04/07/2018.

04/07/2018, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 01:25

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 18:38

Juntada de Petição de contestação

04/06/2018, 18:44

Juntada de Petição de expediente

03/05/2018, 14:20

Juntada de expediente

03/05/2018, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2018, 17:28

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 17:24

Juntada de Petição de resposta

23/04/2018, 16:27

Publicado Intimação em 17/04/2018.

17/04/2018, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2018, 00:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2018, 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2018, 15:02

Publicado Decisão em 02/04/2018.

02/04/2018, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2018, 00:02

Conclusos para decisão

26/03/2018, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2018, 14:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/03/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2018, 13:08

Classe Processual ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

26/03/2018, 13:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 19:12

Declarada incompetência

23/03/2018, 19:07

Conclusos para decisão

23/03/2018, 18:28

Distribuído por sorteio

23/03/2018, 18:28

Sentença

•26/03/2024, 16:41

Despacho

•16/02/2024, 14:15

Despacho

•16/02/2024, 14:15

Sentença

•22/11/2023, 15:33

Decisão

•08/05/2023, 23:41

Decisão

•23/09/2021, 16:51

Decisão

•23/07/2021, 15:27

Despacho

•25/03/2021, 16:25

Despacho

•25/09/2020, 15:03

Despacho

•12/03/2019, 14:28

Decisão

•10/04/2018, 15:02

Decisão

•23/03/2018, 19:07