Execução Fiscal 1008761-36.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 273.870,08

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO

OAB/MT 18159·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE DE MELO

OAB/MT 12671·CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE DE FREITAS

OAB/MT 15741·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO

OAB/MS 12779·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA

OAB/MS 10669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2025, 02:39

Recebidos os autos

20/05/2025, 02:39

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 18:24

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 18:24

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Publicado Sentença em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 14:10

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2025, 02:39

Recebidos os autos

20/05/2025, 02:39

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 18:24

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 18:24

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 14:10

Sentença

•27/01/2025, 14:10

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Publicado Sentença em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 14:10

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:32

Devolvidos os autos

02/12/2024, 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/10/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 09:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/10/2024, 09:17

Conclusos para decisão

17/10/2024, 14:33

Juntada de Juntada de Informações

17/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/08/2024, 09:46

Publicado Sentença em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:04

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 15:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2024, 15:33

Conclusos para decisão

24/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 08:20

Processo Desarquivado

09/10/2023, 14:49

Juntada de comunicação entre instâncias

03/10/2023, 07:58

Apensado ao processo 1007151-91.2023.8.11.0040

20/09/2023, 14:30

Desapensado do processo 1007151-91.2023.8.11.0040

20/09/2023, 14:29

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 08:54

Arquivado Provisoriamente

30/05/2023, 13:46

Juntada de comunicação entre instâncias

30/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 08:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 1008761-36.2019.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capítulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR a PARTE EXECUTADA, para no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar embargos/impugnação, nos termos do artigo 841/525, do NCPC, haja vista, a penhora realizada nos autos no ID nº 117211570. 9 de maio de 2023.

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 17:43

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 14:56

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 07:19

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 06:31

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/07/2021, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 17:30

Conclusos para despacho

23/02/2021, 10:54

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 17:16

Publicado Intimação em 22/01/2021.

29/01/2021, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 23:07

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 09:29

Conclusos para despacho

20/08/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:44

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 20:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 20:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/05/2020, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2020, 10:34

Decorrido prazo de M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:26

Publicado Decisão em 27/01/2020.

27/03/2020, 09:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/03/2020, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2020, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2020

25/01/2020, 00:55

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 16:13

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 08:32

Conclusos para decisão

16/12/2019, 08:32

Decisão

•01/11/2024, 16:08

Decisão

•22/10/2024, 09:17

Decisão

•22/10/2024, 09:17

Recurso de sentença

•30/08/2024, 09:46

Sentença

•28/08/2024, 11:08

Sentença

•28/08/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:52

Decisão

•25/03/2024, 15:33

Decisão

•25/03/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:31

Decisão

•27/04/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 07:48

Decisão

•23/07/2021, 13:54

Todos os documentos(23)

Sentença

•27/01/2025, 14:10

Sentença

•27/01/2025, 14:10

Decisão

•01/11/2024, 16:08

Decisão

•22/10/2024, 09:17

Decisão

•22/10/2024, 09:17

Recurso de sentença

•30/08/2024, 09:46

Sentença

•28/08/2024, 11:08

Sentença

•28/08/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:52

Decisão

•25/03/2024, 15:33

Decisão

•25/03/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:31

Decisão

•27/04/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 07:48

Decisão

•23/07/2021, 13:54

Manifestação

•07/07/2021, 17:30

Outros documentos

•07/07/2021, 17:30

Outros documentos

•07/07/2021, 17:30

Outros documentos

•07/07/2021, 17:30

Despacho

•13/01/2021, 13:59

Outros documentos

•21/05/2020, 18:50

Outros documentos

•21/05/2020, 18:50

Decisão

•23/01/2020, 16:13