Procedimento Comum Cível 1012159-97.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 32.002,33

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2023, 06:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 01:16

Recebidos os autos

07/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:59

Decorrido prazo de VERA LUCIA BROVINE SOARES AMARAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA BROVINE SOARES AMARAL 48990450934 em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:08

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 12:36

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1012159-97.2022.8.11.0003.. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: VERA LUCIA BROVINE SOARES AMARAL 48990450934, VERA LUCIA BROVINE SOARES AMARAL Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38, da Lei n.º 9099/95. Pois bem. Da análise dos autos, observa-se que a parte Autora foi intimada para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no entanto, manteve-se inerte, conforme certidão. Assim, diante da inércia da parte Autora, a extinção do presente feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Por tais considerações, e em consonância com o art. 51 caput e § 1º c/c art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/06/2023, 13:43

Conclusos para decisão

11/06/2023, 09:44

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

07/08/2023, 06:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 01:16

Recebidos os autos

07/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:59

Decorrido prazo de VERA LUCIA BROVINE SOARES AMARAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA BROVINE SOARES AMARAL 48990450934 em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:08

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 12:36

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1012159-97.2022.8.11.0003.. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: VERA LUCIA BROVINE SOARES AMARAL 48990450934, VERA LUCIA BROVINE SOARES AMARAL Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38, da Lei n.º 9099/95. Pois bem. Da análise dos autos, observa-se que a parte Autora foi intimada para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no entanto, manteve-se inerte, conforme certidão. Assim, diante da inércia da parte Autora, a extinção do presente feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Por tais considerações, e em consonância com o art. 51 caput e § 1º c/c art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/06/2023, 13:43

Conclusos para decisão

11/06/2023, 09:44

Decorrido prazo de VERA LUCIA BROVINE SOARES AMARAL em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 22:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA BROVINE SOARES AMARAL 48990450934 em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 22:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA BROVINE SOARES AMARAL em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA BROVINE SOARES AMARAL 48990450934 em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:00

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1012159-97.2022.8.11.0003.. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: VERA LUCIA BROVINE SOARES AMARAL 48990450934, VERA LUCIA BROVINE SOARES AMARAL Vistos, etc. Intime-se a exequente para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do expediente retro, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Após, volte-me concluso. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpr

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

26/12/2022, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

02/11/2022, 12:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA BROVINE SOARES AMARAL em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 13:09

Decorrido prazo de VERA LUCIA BROVINE SOARES AMARAL 48990450934 em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 13:43

Decorrido prazo de VERA LUCIA BROVINE SOARES AMARAL 48990450934 em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 14:14

Decorrido prazo de VERA LUCIA BROVINE SOARES AMARAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 09:06

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:22

Conclusos para decisão

09/09/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA BROVINE SOARES AMARAL 48990450934 em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 10:24

Decorrido prazo de VERA LUCIA BROVINE SOARES AMARAL em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 10:24

Decorrido prazo de VERA LUCIA BROVINE SOARES AMARAL em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 19:37

Decorrido prazo de GOVERNO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 19:36

Decorrido prazo de VERA LUCIA BROVINE SOARES AMARAL 48990450934 em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 06:11

Publicado Decisão em 17/08/2022.

17/08/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:23

Concedida em parte a Medida Liminar

15/08/2022, 17:23

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 09:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/06/2022, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2022, 16:36

Conclusos para despacho

19/06/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 04:21

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2022, 13:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2022, 22:56

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 16:51

Conclusos para decisão

19/05/2022, 15:40

Distribuído por dependência

19/05/2022, 15:40

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 13:43

Despacho

•09/05/2023, 13:54

Despacho

•12/09/2022, 14:22

Outros documentos

•09/09/2022, 16:37

Decisão

•15/08/2022, 17:23

Despacho

•21/06/2022, 09:02

Decisão

•19/06/2022, 16:36

Decisão

•23/05/2022, 13:17