Execução Fiscal 0002434-52.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
24/02/2016
Valor da Causa
R$ 2.404.894,28
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Tangará da Serra
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ENRICO ESTEFAN MANNINO
OAB/RJ 95110
·
CPF
025.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL DE OLIVEIRA MACEDO
OAB/MG 74756
·
CPF
037.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
ALFREDO SAMPAIO CARUSO
OAB/RJ 188612
·
CPF
238.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
ISABELA REIS NAKAYAMA
OAB/RJ 228713
·
CPF
114.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025, 12:16
Juntada de Certidão
26/03/2025, 13:52
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
TAESA SERVICOS LTDA
CNPJ
09.***.***.0003-10
Mostrar
Reu
TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A
CNPJ
07.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/03/2025, 12:29
Recebidos os autos
14/03/2025, 12:29
Arquivado Definitivamente
14/03/2025, 11:56
Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025, 11:55
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
12/03/2025, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 18:07
Expedição de Outros documentos
12/03/2025, 18:07
Conclusos para julgamento
06/12/2023, 18:06
Juntada de Petição de petição
05/12/2023, 14:38
Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023, 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023, 04:14
Expedição de Outros documentos
27/11/2023, 13:03
Juntada de Petição de petição
13/04/2023, 07:18
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025, 12:16
Juntada de Certidão
26/03/2025, 13:52
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/03/2025, 12:29
Recebidos os autos
14/03/2025, 12:29
Arquivado Definitivamente
14/03/2025, 11:56
Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025, 11:55
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
12/03/2025, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 18:07
Expedição de Outros documentos
12/03/2025, 18:07
Conclusos para julgamento
06/12/2023, 18:06
Juntada de Petição de petição
05/12/2023, 14:38
Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023, 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023, 04:14
Expedição de Outros documentos
27/11/2023, 13:03
Juntada de Petição de petição
13/04/2023, 07:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 10:35
Expedição de Outros documentos
14/02/2023, 20:07
Ato ordinatório praticado
14/02/2023, 20:05
Juntada de Petição de petição
07/02/2023, 10:22
Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023, 21:47
Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023, 21:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
21/01/2023, 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
21/01/2023, 10:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da CNGC/MT (art. 147, do Provimento 39/2020/CGJ/MT), impulsiono os presentes autos, a fim de intimar a parte executada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os termos da petição de id. 106798899. Tangará da Serra, 13 de janeiro de 2023. DARGITE SBRUZZI PRIETO Analista Judiciária SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700
16/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da CNGC/MT (art. 147, do Provimento 39/2020/CGJ/MT), impulsiono os presentes autos, a fim de intimar a parte executada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os termos da petição de id. 106798899. Tangará da Serra, 13 de janeiro de 2023. DARGITE SBRUZZI PRIETO Analista Judiciária SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700
16/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
13/01/2023, 18:40
Expedição de Outros documentos
13/01/2023, 18:40
Ato ordinatório praticado
13/01/2023, 18:37
Juntada de Petição de petição
26/12/2022, 12:47
Juntada de Petição de petição
19/12/2022, 12:25
Ato ordinatório praticado
23/09/2022, 18:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.
26/06/2022, 05:19
Juntada de Petição de petição
16/05/2022, 17:12
Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022, 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022, 08:50
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 19:02
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 19:02
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 19:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 12:17
Decorrido prazo de TAESA SERVICOS LTDA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 21:32
Decorrido prazo de TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 21:32
Juntada de Petição de petição
11/02/2022, 09:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 12:18
Publicado Intimação em 24/01/2022.
24/01/2022, 17:48
Publicado Intimação em 24/01/2022.
24/01/2022, 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022, 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022, 17:58
Conclusos para decisão
12/01/2022, 14:16
Juntada de Petição de petição
12/01/2022, 11:43
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 15:31
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 15:28
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 15:28
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 15:28
Recebidos os autos
10/01/2022, 15:26
Ato ordinatório praticado
10/01/2022, 15:26
Ato ordinatório praticado
10/01/2022, 15:23
Juntada de Petição de petição
06/01/2022, 17:36
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2021.
17/08/2021, 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021, 12:01
Juntada de Petição de expediente
13/08/2021, 17:43
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 14:39
Entrega em carga/vista (Carga)
19/07/2021, 02:21
Movimento Legado (Vindos Diversos)
17/06/2021, 02:06
Remessa (Remessa)
12/02/2021, 02:12
Remessa (Remessa)
08/02/2021, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2021, 02:11
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/09/2020, 01:13
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/06/2020, 02:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/06/2020, 01:00
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/03/2020, 01:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/03/2020, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/03/2020, 01:00
Entrega em carga/vista (Carga)
17/03/2020, 02:37
Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)
17/03/2020, 01:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/03/2020, 01:15
Expedição de documento (Certidao)
17/03/2020, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2018, 01:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/07/2018, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2018, 01:50
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
10/05/2018, 01:18
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/11/2017, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
18/01/2017, 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/01/2017, 01:10
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
11/01/2017, 02:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/01/2017, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2017, 02:12
Expedição de documento (Certidao)
12/09/2016, 01:30
Entrega em carga/vista (Vista)
07/04/2016, 02:23
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
07/04/2016, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
06/04/2016, 02:17
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/04/2016, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
06/04/2016, 01:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/04/2016, 01:08
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
29/03/2016, 01:33
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
29/03/2016, 01:31
Juntada (Juntada)
29/03/2016, 01:27
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
18/03/2016, 02:20
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
11/03/2016, 01:29
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/03/2016, 00:22
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/03/2016, 00:22
Entrega em carga/vista (Carga)
03/03/2016, 01:18
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
02/03/2016, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2016, 02:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/03/2016, 01:42
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
01/03/2016, 01:41
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
01/03/2016, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
29/02/2016, 02:07
Distribuição (Distribuicao do Processo)
29/02/2016, 01:33
Documentos
Despacho
•
05/05/2022, 19:01
Ato Ordinatório
•
13/01/2023, 18:37
Ato Ordinatório
•
14/02/2023, 20:05
Sentença
•
12/03/2025, 18:07
Sentença
•
12/03/2025, 18:07