Procedimento Comum Cível 1027207-79.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 670.064,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GENY EDUARDA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA LOURENCO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA LOURENCO SILVA

OAB/MT 20409·CPF·Representa: Autor

WESLEY EDUARDO DA SILVA

OAB/MT 13617·CPF·Representa: Autor

MARKS SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MT 30288·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

GENY EDUARDA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2026, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2026, 18:08

Recebidos os autos

10/04/2026, 18:08

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:16

Decorrido prazo de GENY EDUARDA DA SILVA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

26/12/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

22/12/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

22/12/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 18:09

Juntada de certidão de distribuição (aut)

19/12/2025, 08:14

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

10/04/2026, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2026, 18:08

Recebidos os autos

10/04/2026, 18:08

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•22/12/2025, 18:09

Decisão

•22/10/2025, 16:30

05/02/2026, 03:16

Decorrido prazo de GENY EDUARDA DA SILVA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

26/12/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

22/12/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

22/12/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 18:09

Juntada de certidão de distribuição (aut)

19/12/2025, 08:14

Devolvidos os autos

19/12/2025, 08:14

Juntada de Certidão

08/10/2025, 00:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/10/2025, 00:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/07/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 14:16

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2025, 10:21

Publicado Sentença em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 13:53

Julgado improcedente o pedido

26/02/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:53

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:16

Decorrido prazo de GENY EDUARDA DA SILVA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de GENY EDUARDA DA SILVA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:08

Publicado Despacho em 18/04/2024.

20/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

20/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:11

Decorrido prazo de GENY EDUARDA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:58

Decorrido prazo de GENY EDUARDA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:58

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/11/2023, 14:33

Recebimento do CEJUSC.

22/11/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/11/2023, 10:42

Recebidos os autos.

06/11/2023, 10:42

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:36

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 21:33

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2023, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de GENY EDUARDA DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:47

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1027207-79.2022.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 4 de maio de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 18:59

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2022, 14:26

Conclusos para decisão

12/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/09/2022, 13:31

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 06:19

Juntada de Petição de contestação

06/09/2022, 09:17

Decorrido prazo de GENY EDUARDA DA SILVA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/07/2022, 15:20

Conclusos para decisão

20/07/2022, 16:41

Juntada de Certidão

20/07/2022, 16:41

Juntada de Certidão

20/07/2022, 16:41

Juntada de Certidão

20/07/2022, 16:40

Juntada de Certidão

20/07/2022, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/07/2022, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 16:31

Recurso de sentença

•30/07/2025, 09:04

Sentença

•22/07/2025, 14:16

Sentença

•22/07/2025, 14:16

Sentença

•26/02/2025, 13:53

Sentença

•26/02/2025, 13:53

Despacho

•16/04/2024, 14:28

Despacho

•16/04/2024, 14:28

Decisão

•01/11/2023, 21:33

Decisão

•09/05/2023, 14:21

Decisão

•16/09/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 08:05

Decisão

•21/07/2022, 15:20