Execução Fiscal 1030166-23.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 270.371,34

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO JOSE ZANELLATO FILHO

OAB/PR 42234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CAIRU LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 1016683-23.2022.8.11.0041

04/03/2026, 07:50

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

04/03/2026, 07:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:47

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1016683-23.2022.8.11.0041

26/08/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:58

Todas as movimentações(63)

Apensado ao processo 1016683-23.2022.8.11.0041

04/03/2026, 07:50

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

04/03/2026, 07:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

Documentos

Outros documentos

•13/11/2024, 18:17

Decisão

•26/08/2024, 16:16

12/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:47

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1016683-23.2022.8.11.0041

26/08/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 14:53

Publicado Decisão em 23/04/2024.

25/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

25/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Conclusos para decisão

26/01/2024, 16:58

Juntada de comunicação entre instâncias

23/01/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:55

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2023, 11:42

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

17/11/2023, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:49

Conclusos para decisão

22/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de CAIRU LOGISTICA LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:18

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1030166-23.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CAIRU LOGISTICA LTDA Vistos. Trata-se de objeção de pré-executividade proposta pela parte da executada, por meio de advogado constituído, em face da execução movida pela Fazenda Pública Estadual. O excipiente informa nos autos que o crédito tributário cobrado por meio da presente execução se encontrava suspens

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/05/2023, 14:20

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:37

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2022, 11:34

Expedição de Intimação eletrônica.

31/10/2022, 13:59

Decorrido prazo de CAIRU LOGISTICA LTDA em 18/10/2022 23:59.

31/10/2022, 13:33

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

21/10/2022, 12:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/10/2022, 12:26

Juntada de entregue (ecarta)

17/10/2022, 05:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:39

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:23

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 16:23

Decisão

•26/08/2024, 16:16

Decisão

•19/04/2024, 15:49

Decisão

•19/04/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:55

Decisão

•17/11/2023, 11:42

Decisão

•09/05/2023, 14:20

Despacho

•20/09/2022, 17:39