Procedimento Comum Cível 1038818-34.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 76.825,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BEGAIL PINHEIRO MESQUITA

CPF

Autor

CICERO CRISTIANO MIRANDA MENDONCA

CPF

Autor

ELIESO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES RIBEIRO SCARANTTI

OAB/MT 11646·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/MT 14469·CPF·Representa: Réu

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

RICARDO MARFORI SAMPAIO

OAB/SP 222988·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BEGAIL PINHEIRO MESQUITA

CPF

Autor

CICERO CRISTIANO MIRANDA MENDONCA

CPF

Autor

ELIESO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

ESIO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

UNIDOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARIA DE LOURDES RIBEIRO SCARANTTI

OAB/MT 11646·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/MT 14469·CPF·Representa: Réu

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

RICARDO MARFORI SAMPAIO

OAB/SP 222988·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/07/2025, 21:31

Juntada de Certidão

21/07/2025, 21:31

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:10

Decorrido prazo de UNIDOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:10

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 09:21

Publicado Sentença em 09/05/2025.

10/05/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

10/05/2025, 04:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 09:36

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:13

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de UNIDOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:06

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/07/2025, 21:31

Juntada de Certidão

21/07/2025, 21:31

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:10

Decorrido prazo de UNIDOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:10

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 18:42

Sentença

•07/05/2025, 18:42

21/05/2025, 09:21

Publicado Sentença em 09/05/2025.

10/05/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

10/05/2025, 04:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 09:36

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:13

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de UNIDOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/04/2025, 18:33

Decorrido prazo de CICERO CRISTIANO MIRANDA MENDONCA em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de BEGAIL PINHEIRO MESQUITA em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/04/2025, 11:21

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:28

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2025, 14:37

Publicado Sentença em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 16:34

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 11:58

Decorrido prazo de UNIDOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 09:48

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 19:42

Conclusos para decisão

14/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 09:46

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:54

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, impulsiono estes autos para intimar a parte autora, a fim de que se manifeste, no prazo legal, pugnando o que entender de direito.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, impulsiono estes autos para intimar a parte autora, a fim de que se manifeste, no prazo legal, pugnando o que entender de direito.

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:58

Processo Desarquivado

08/05/2023, 09:11

Arquivado Provisoriamente

13/12/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:48

Conclusos para decisão

24/05/2022, 16:59

Processo Desarquivado

23/05/2022, 09:36

Arquivado Provisoriamente

11/11/2021, 09:36

Decorrido prazo de CICERO CRISTIANO MIRANDA MENDONCA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 09:36

Decorrido prazo de BEGAIL PINHEIRO MESQUITA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:27

Decorrido prazo de UNIDOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:44

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 09:54

Decorrido prazo de UNIDOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 09:54

Decorrido prazo de CICERO CRISTIANO MIRANDA MENDONCA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 09:54

Decorrido prazo de BEGAIL PINHEIRO MESQUITA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 08:43

Publicado Despacho em 06/10/2021.

07/10/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 11:14

Conclusos para decisão

11/03/2021, 16:52

Decorrido prazo de UNIDOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 16/09/2020 23:59.

20/11/2020, 20:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/09/2020 23:59.

20/11/2020, 20:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/09/2020 23:59.

20/11/2020, 10:58

Decorrido prazo de UNIDOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 16/09/2020 23:59.

20/11/2020, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2020, 08:48

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 02:22

Publicado Intimação em 25/08/2020.

25/08/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 02:22

Publicado Intimação em 25/08/2020.

25/08/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 02:22

Publicado Intimação em 25/08/2020.

25/08/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 15:54

Decorrido prazo de CICERO CRISTIANO MIRANDA MENDONCA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:10

Decorrido prazo de BEGAIL PINHEIRO MESQUITA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:09

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:18

Decorrido prazo de UNIDOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:18

Decorrido prazo de UNIDOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 02:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:13

Juntada de Petição de contestação

04/03/2020, 12:36

Audiência conciliação realizada para 17/02/2020 14:00 Cejusc Cuiabá.

17/02/2020, 14:44

Juntada de Petição de contestação

17/02/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2020, 13:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/12/2019, 15:03

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/12/2019, 17:04

Juntada de Petição de diligência

13/12/2019, 17:04

Decorrido prazo de BEGAIL PINHEIRO MESQUITA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 04:04

Decorrido prazo de CICERO CRISTIANO MIRANDA MENDONCA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 04:04

Decorrido prazo de CICERO CRISTIANO MIRANDA MENDONCA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de CICERO CRISTIANO MIRANDA MENDONCA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 03:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2019, 10:01

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2019, 07:59

Publicado Intimação em 30/10/2019.

30/10/2019, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 01:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2019, 10:23

Publicado Intimação em 22/10/2019.

22/10/2019, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 17:45

Publicado Decisão em 16/10/2019.

16/10/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 12:27

Audiência Conciliação designada para 17/02/2020 14:30 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

14/10/2019, 12:27

Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2019, 14:08

Decorrido prazo de CICERO CRISTIANO MIRANDA MENDONCA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 04:17

Conclusos para decisão

16/09/2019, 09:24

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 15:32

Publicado Despacho em 09/09/2019.

09/09/2019, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2019, 01:36

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 17:06

Conclusos para decisão

04/09/2019, 15:35

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 15:35

Recurso de sentença

•10/04/2025, 18:33

Recurso de sentença

•01/04/2025, 11:21

Manifestação

•25/03/2025, 14:37

Sentença

•18/03/2025, 16:34

Sentença

•18/03/2025, 16:34

Decisão

•12/08/2024, 14:39

Decisão

•12/08/2024, 14:39

Despacho

•09/08/2022, 19:48

Despacho

•04/10/2021, 18:32

Decisão

•11/10/2019, 14:08

Despacho

•05/09/2019, 17:06