Procedimento Comum Cível 0000994-04.2016.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 99.050,00

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

VALTEZER GONZATTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA VANDERLEI POMMER

OAB/MT 14810·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

VALTEZER GONZATTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GRAZIELE ARAUJO GUSMAO

Terceiro

COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO E AUTO DE INFRACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO E MEIO AMBIENTE D

Terceiro

COORDENADORIA DE CADASTRO RURAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO - SEMA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2023, 00:19

Recebidos os autos

05/08/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 12:42

Transitado em Julgado em 27/06/2023

05/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:20

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL SENTENÇA Processo: 0000994-04.2016.8.11.0093.. REQUERENTE: VALTEZER GONZATTO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA Intimação - SENTENÇA Cuida-se de Ação Declaratória de Nulidade de Auto de Infração e Termo de Embargo com pedido liminar, proposta por VALTEZER GONZATTO, em face do SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, na qual, após o regular prosseguimento, o autor manifestou-se pela homologação judicial da transação

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:35

Homologada a Transação

08/05/2023, 15:22

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2023, 00:19

Recebidos os autos

05/08/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 12:42

Transitado em Julgado em 27/06/2023

05/07/2023, 12:41

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:20

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL SENTENÇA Processo: 0000994-04.2016.8.11.0093.. REQUERENTE: VALTEZER GONZATTO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA Intimação - SENTENÇA Cuida-se de Ação Declaratória de Nulidade de Auto de Infração e Termo de Embargo com pedido liminar, proposta por VALTEZER GONZATTO, em face do SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, na qual, após o regular prosseguimento, o autor manifestou-se pela homologação judicial da transação

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:35

Homologada a Transação

08/05/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:07

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 08:01

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 08:58

Embargos de declaração não acolhidos

01/12/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 07:44

Conclusos para decisão

23/02/2021, 17:27

Recebidos os autos

23/02/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 16:08

Juntada de Petição de expediente

11/12/2020, 16:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2020.

04/12/2020, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 00:44

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/03/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

21/03/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/11/2017, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Oficio)

25/07/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/07/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/05/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2017, 02:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/05/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2016, 01:01

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

26/10/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/10/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/10/2016, 01:55

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/10/2016, 01:13

Decisão

•01/12/2022, 16:23