Execução Fiscal 0001875-37.2015.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2015

Valor da Causa

R$ 65.362,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 02:44

Recebidos os autos

08/04/2025, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de DI DOMENICO DIEHL & CIA LTDA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de CLEOMAR ALBERTO DI DOMENICO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de DI DOMENICO DIEHL & CIA LTDA em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de EVALDO OSVALDO DIEHL em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de BERTHOLDO DIEHL em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de CLEOMAR ALBERTO DI DOMENICO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:08

Publicado Decisão em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 18:52

Expedição de Juntada de Informações

06/02/2025, 18:29

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 02:44

Recebidos os autos

08/04/2025, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de DI DOMENICO DIEHL & CIA LTDA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de CLEOMAR ALBERTO DI DOMENICO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de DI DOMENICO DIEHL & CIA LTDA em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de EVALDO OSVALDO DIEHL em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de BERTHOLDO DIEHL em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de CLEOMAR ALBERTO DI DOMENICO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:08

Publicado Decisão em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 18:52

Expedição de Juntada de Informações

06/02/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:21

Expedido alvará de levantamento

06/02/2025, 14:21

Determinado o arquivamento

06/02/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 14:21

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/10/2024, 13:15

Juntada de Certidão

11/10/2024, 13:15

Processo Desarquivado

11/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:26

Recebidos os autos

22/07/2023, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de DI DOMENICO DIEHL & CIA LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:04

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 0001875-37.2015.8.11.0021.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DI DOMENICO DIEHL & CIA LTDA, CLEOMAR ALBERTO DI DOMENICO, EVALDO OSVALDO DIEHL, BERTHOLDO DIEHL Intimação - SENTENÇA VISTOS. A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de DI DOMENICO DIEHL & CIA LTDA e outros, todos qualificados nos autos. Em Id. 118050985 o exequente postulou pela extinção do presente feito, em razão do cancelamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Como de conhecimento, as causas de extinção dos feitos executivos estão elencadas no art. 924 e incisos do CPC, sendo certo que a referida extinção somente produzirá efeito quando for declarada por sentença. Tal regra aplica-se, inclusive, aos executivos fiscais (art. 1.º da LEF). In casu, verifico que o débito tributário foi cancelado conforme decisão administrativa, pelo que a extinção da execução fiscal é de rigor. Assim, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, art. 925 do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei 6.830/80. Proceda-se à liberação de eventual constrição levada a efeito, expedindo o necessário. Sem custas e honorários advocatícios (art. 26 da LEF). ARQUIVE-SE imediatamente, considerando que, ante o expresso requerimento da parte credora, não há interesse recursal. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/06/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:27

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 17:45

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação das partes acerca da migração do referido processo ao Sistema PJe para que suscitem eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001875-37.2015.8.11.0021 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), em trâmite na 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 15:04

Recebidos os autos

09/05/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

02/05/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2018, 02:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/04/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:36

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

24/05/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2017, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/02/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/05/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/05/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2016, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2015, 01:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/08/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2015, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

13/08/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/08/2015, 00:25

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2015, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2015, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/06/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/06/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/06/2015, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

16/06/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2015, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/06/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/05/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/05/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/05/2015, 01:30

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 14:21

Decisão

•06/02/2025, 14:21

Sentença

•12/06/2023, 16:48