Execução Fiscal 0002978-75.2015.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 129.194,73

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CENTER LIK DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

PAULO PROCOPIO NETO

CPF

Reu

FERNANDO HENRIQUE PROCOPIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2023, 12:02

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 15/05/2023

23/05/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PROCOPIO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 17:08

Decorrido prazo de CENTER LIK DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA. - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 17:08

Decorrido prazo de PAULO PROCOPIO NETO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 17:08

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002978-75.2015.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CENTER LIK DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA. - ME, PAULO PROCOPIO NETO, FERNANDO HENRIQUE PROCOPIO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. No caso dos autos, cabe a desistência da ação e sua extinção com fulcro no art. 485, VIII do CPC, com fundamento no art. 4º da Lei Estadual nº 10.496/2017, haja vi

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:54

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

07/07/2023, 12:02

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 15/05/2023

23/05/2023, 15:59

Documentos

Sentença

•09/05/2023, 14:54

Decisão

•05/12/2022, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PROCOPIO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 17:08

Decorrido prazo de CENTER LIK DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA. - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 17:08

Decorrido prazo de PAULO PROCOPIO NETO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 17:08

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002978-75.2015.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CENTER LIK DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA. - ME, PAULO PROCOPIO NETO, FERNANDO HENRIQUE PROCOPIO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. No caso dos autos, cabe a desistência da ação e sua extinção com fulcro no art. 485, VIII do CPC, com fundamento no art. 4º da Lei Estadual nº 10.496/2017, haja vi

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:54

Extinto o processo por desistência

09/05/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:58

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:48

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 12:42

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2022, 15:13

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2022, 15:11

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2021, 09:10

Juntada de Petição de diligência

11/11/2021, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 16:48

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 17:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2020.

20/11/2020, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 03:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/11/2020, 15:43

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/12/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/12/2019, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 00:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

15/03/2018, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/02/2018, 01:56

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/09/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

17/01/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/01/2017, 01:14

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

02/09/2016, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2016, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/03/2016, 00:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/03/2016, 00:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2015, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/12/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2015, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2015, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/11/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/11/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2015, 02:10