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Procedimento Comum CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 15/04/2025

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL em 02/06/2025 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL em 15/04/2025 23:59

Decorrido prazo de AGUAS DE UNIAO DO SUL S.A. em 17/03/2025 23:59

Decorrido prazo de AGER-AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SINOP em 17/03/2025 23:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Publicado Sentença em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(62)