Execução Fiscal 1000904-28.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 41.387,45

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELLO AUGUSTO DOS SANTOS NOCCHI

OAB/MT 14913·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

AMIGAO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 08:59

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 03:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:52

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

04/05/2026, 14:52

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

24/04/2026, 17:45

Juntada de recibo (sisbajud)

22/04/2026, 11:54

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:16

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 08:59

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 03:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 14:52

Decisão

•04/05/2026, 14:52

05/05/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:52

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

04/05/2026, 14:52

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

24/04/2026, 17:45

Juntada de recibo (sisbajud)

22/04/2026, 11:54

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 11:45

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:31

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:49

Processo Desarquivado

19/02/2024, 13:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 13:54

Arquivado Provisoriamente

12/05/2023, 15:35

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000904-28.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: AMIGAO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME Vistos, etc. Cuida-se de pedido de liberação do valor penhorado, formulado pela parte executada (ID 111300594), ao argumento da realização de parcelamento da obrigação. Intimado para se manifestar, o Município exequente postulou a suspensão do feito por 01 (um) ano, devido o parcelament

10/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/05/2023, 14:58

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:42

Juntada de recibo (sisbajud)

07/03/2023, 16:23

Juntada de recibo (sisbajud)

07/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

06/03/2023, 08:11

Conclusos para decisão

25/01/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 09:52

Decorrido prazo de AMIGAO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

07/06/2022, 14:00

Juntada de entregue (ecarta)

11/04/2022, 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 11:08

Conclusos para despacho

13/01/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 16:32

Despacho

•29/01/2025, 11:45

Decisão

•05/07/2024, 15:30

Decisão

•05/07/2024, 15:30

Decisão

•09/05/2023, 14:58

Despacho

•07/03/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 09:52

Despacho

•04/03/2022, 11:08