Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001186-53.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2025, 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/04/2025, 14:38

Recebidos os autos

03/04/2025, 14:38

Juntada de Certidão

03/04/2025, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/07/2024, 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/07/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 08:58

Recebidos os autos

15/04/2024, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DO NASCIMENTO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:02

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:18

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 12/02/2024

15/02/2024, 11:45

Juntada de Alvará

14/02/2024, 16:15

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

03/04/2025, 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/04/2025, 14:38

Recebidos os autos

03/04/2025, 14:38

Juntada de Certidão

03/04/2025, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/07/2024, 14:56

Documentos

Sentença

•12/02/2024, 08:13

Decisão

•27/09/2023, 18:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/07/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 08:58

Recebidos os autos

15/04/2024, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DO NASCIMENTO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:02

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:18

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 12/02/2024

15/02/2024, 11:45

Juntada de Alvará

14/02/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/02/2024, 08:13

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Publicado Certidão em 22/01/2024.

22/01/2024, 07:23

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 15:43

Processo Desarquivado

09/01/2024, 15:40

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DO NASCIMENTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:29

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DO NASCIMENTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:43

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DO NASCIMENTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 09:56

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DO NASCIMENTO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:08

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 06:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 18:14

Conclusos para despacho

21/09/2023, 18:34

Processo Desarquivado

21/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 09:03

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:44

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 10:20

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:39

Processo Desarquivado

19/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/07/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:20

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001186-53.2022.8.11.0013.. REQUERENTE: JOSE RONALDO DO NASCIMENTO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. A parte autora aceitou (id. 118895267) a proposta de acordo entabulada pela Autarquia (id. 118078158). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. Considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil em vigor, que prima pela solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§2º e 3º do CPC), que deverá ser promovida pelo Estado e estimulada por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, vislumbra-se que a composição das partes é algo salutar. No caso concreto, as partes estão em consenso quanto à resolução da demanda. Nesse viés, não se vislumbrando vícios de vontade ou sociais, a homologação do acordo é medida consentânea com os fins almejados na legislação referida. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro no art. 200, do CPC, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC. CUSTAS e HONORÁRIOS na forma acordada. Certificado o trânsito em julgado e observado as formalidades legais, aguarde-se o prazo de 30 dias. nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 21/06/2023

23/06/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:41

Homologada a Transação

21/06/2023, 07:48

Conclusos para despacho

26/05/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 12:32

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001186-53.2022.8.11.0013. AUTORA: REQUERENTE: JOSE RONALDO DO NASCIMENTO PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os fins de direito que, conforme juntada de proposta de acordo de ID 118078158, e com amparo ao provimento 56/2007 – CGJ, abro vista para a parte autora manifestar. Pontes e Lacerda, 18/05/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 13:34

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001186-53.2022.8.11.0013. AUTORA: REQUERENTE: JOSE RONALDO DO NASCIMENTO PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins de direito que, conforme juntada de Laudo Pericial de ID 117040923, e com amparo ao provimento 56/07- CGJ abro vista para as partes se manifestarem. Pontes e Lacerda, 09/05/2023 Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de laudo pericial

08/05/2023, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DO NASCIMENTO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2022 23:59.

29/10/2022, 19:59

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DO NASCIMENTO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 10:30

Publicado Intimação em 06/09/2022.

07/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

07/09/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

03/09/2022, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 21:45

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DO NASCIMENTO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 14:36

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 11:45

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DO NASCIMENTO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 08:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/04/2022, 08:12

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/03/2022, 17:22

Conclusos para decisão

17/03/2022, 16:13

Juntada de Certidão

17/03/2022, 16:12

Juntada de Certidão

17/03/2022, 16:12

Juntada de Certidão

17/03/2022, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/03/2022, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2022, 16:07

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 16:07

Despacho

•24/07/2023, 10:20

Execução de cumprimento de sentença

•19/07/2023, 11:18

Manifestação

•19/07/2023, 11:18

Sentença

•21/06/2023, 07:48

Decisão

•17/03/2022, 17:22