Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008266-04.2011.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2011

Valor da Causa

R$ 16.282,56

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ELENIL APLINIO JACOB

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

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Central de Ajuda

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR

OAB/MT 5646·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ELENIL APLINIO JACOB

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48905137

30/04/2026, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 10:29

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:05

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 01:51

Juntada de Alvará

15/04/2026, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:44

Expedição de Juntada de Informações

25/03/2026, 18:49

Todas as movimentações(399)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48905137

30/04/2026, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 10:29

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:05

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Decisão

•16/04/2021, 14:09

Decisão

•03/11/2021, 17:15

Reportar Problema

legal

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21/04/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 01:51

Juntada de Alvará

15/04/2026, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:44

Expedição de Juntada de Informações

25/03/2026, 18:49

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/03/2026, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 14:11

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:37

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 16:18

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

12/02/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:18

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/02/2026, 14:20

Processo Desarquivado

12/02/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:10

Decorrido prazo de ELENIL APLINIO JACOB em 04/12/2025 23:59

09/12/2025, 19:17

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

04/11/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 16:45

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 17:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/07/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:26

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:30

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2025, 20:06

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2025, 20:06

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/05/2025, 15:00

Processo Desarquivado

05/05/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 14:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:37

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 19:07

Expedição de Ofício de RPV

15/01/2025, 19:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

14/01/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:54

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de ELENIL APLINIO JACOB em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:08

Conclusos para decisão

17/09/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:53

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 19:06

Conclusos para decisão

27/08/2024, 11:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/08/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/08/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 16:05

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:32

Conclusos para decisão

01/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:21

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:33

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 22:39

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 22:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:28

Juntada de Alvará

18/10/2023, 05:57

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão

31/01/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:57

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE JUNTADA Certifico que procedi à juntada dos cálculos atualizados, referente ao débito principal, expedidos no Sistema de Requisição de Pagamento – SRP 2.0. CERTIDÃO Certifico que o valor do débito atualizado ultrapassa o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, obstando a expedição de requisição de pequeno valor - RPV. CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte exequente para tomar ciê

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 15:33

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 15:51

Conclusos para decisão

09/06/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:16

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 15:14

Publicado Decisão em 05/11/2021.

05/11/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2021, 17:15

Conclusos para decisão

27/10/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 14:20

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 22:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 22:48

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2021, 14:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2021.

14/04/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 10:11

Conclusos para despacho

11/04/2021, 12:27

Recebidos os autos

11/04/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:24

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

16/11/2020, 01:33

Expedição de documento (RPV Expedido)

25/09/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/09/2020, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/09/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2020, 01:09

Juntada (Juntada)

24/08/2020, 02:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2020, 01:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/02/2020, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2020, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/02/2020, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/02/2020, 01:07

Expedição de documento (Precatorio Expedido)

05/02/2020, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 00:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/11/2019, 01:59

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/11/2019, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

03/10/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2019, 00:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/08/2019, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/08/2019, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/08/2019, 01:13

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

19/08/2019, 01:10

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

19/08/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/07/2019, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

10/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 02:01

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/01/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/09/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

16/11/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2015, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2015, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2015, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

09/04/2015, 02:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/04/2015, 01:23

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

31/07/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/07/2014, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2014, 02:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/07/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2014, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/07/2014, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

14/07/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2014, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/07/2014, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/06/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

25/06/2014, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2014, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2014, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/05/2014, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/05/2014, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

05/05/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/12/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

20/12/2013, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/12/2013, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/12/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2013, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/11/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2013, 01:03

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

19/11/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/12/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/12/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

30/11/2012, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

30/11/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

30/11/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

30/11/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

30/11/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/11/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2012, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/11/2012, 02:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/11/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

09/11/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2012, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/11/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/11/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/09/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/09/2012, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2012, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/08/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

19/07/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/07/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2012, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/07/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/07/2012, 02:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/07/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2012, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 02:04

Despacho (Despacho)

17/04/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/10/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/10/2011, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

13/10/2011, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/10/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

04/10/2011, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

29/09/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/09/2011, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/09/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/09/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/09/2011, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/09/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 01:44

Despacho (Despacho)

21/09/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/09/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/09/2011, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/09/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/09/2011, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/09/2011, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/09/2011, 02:37

Informação

•07/06/2022, 16:38

Decisão

•13/06/2022, 14:23

Decisão

•07/12/2023, 22:39

Decisão

•07/03/2024, 17:21

Decisão

•07/03/2024, 17:21

Decisão

•02/04/2024, 14:32

Decisão

•02/04/2024, 14:32

Decisão

•27/08/2024, 19:06

Decisão

•27/08/2024, 19:06

Decisão

•20/09/2024, 13:55

Decisão

•20/09/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 22:50

Decisão

•14/07/2025, 17:25

Todos os documentos(19)

Decisão

•16/04/2021, 14:09

Decisão

•03/11/2021, 17:15

Informação

•07/06/2022, 16:38

Decisão

•13/06/2022, 14:23

Decisão

•07/12/2023, 22:39

Decisão

•07/03/2024, 17:21

Decisão

•07/03/2024, 17:21

Decisão

•02/04/2024, 14:32

Decisão

•02/04/2024, 14:32

Decisão

•27/08/2024, 19:06

Decisão

•27/08/2024, 19:06

Decisão

•20/09/2024, 13:55

Decisão

•20/09/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 22:50

Decisão

•14/07/2025, 17:25

Decisão

•14/07/2025, 17:26

Decisão

•12/02/2026, 16:18

Decisão

•12/02/2026, 16:18

Sentença

•08/04/2026, 13:00