Execução Fiscal 1030286-71.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 18.633,49

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2024, 18:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CELEIRO LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 20:16

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 12:06

Recebidos os autos

16/02/2024, 12:06

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/02/2024, 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/09/2023, 18:20

Processo Desarquivado

04/09/2023, 18:20

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

24/09/2024, 18:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CELEIRO LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 20:16

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 12:06

Recebidos os autos

16/02/2024, 12:06

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/02/2024, 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/09/2023, 18:20

Processo Desarquivado

04/09/2023, 18:20

Juntada de Certidão

04/09/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CELEIRO LTDA - EPP em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 04:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 12:47

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CELEIRO LTDA - EPP em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 22:54

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CONSTRUTORA CELEIRO LTDA - EPP 1030286-71.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 18:11

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1030286-71.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CONSTRUTORA CELEIRO LTDA - EPP Vistos, etc. Tem-se acostado aos autos pedido de liberação de valor penhorado, ao argumento de ausência de citação e de parcelamento administrativo do débito anterior à constrição efetivada nos autos – ID 117001537 e seus anexos. Ao que se extrai do feito, de fato, a parte executada não foi ci

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 19:51

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

06/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 19:11

Juntada de recibo (sisbajud)

02/05/2023, 18:19

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 21:21

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 19:43

Conclusos para decisão

10/07/2019, 16:23

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 16:23

Documentos

Sentença

•26/05/2023, 18:11

Decisão

•09/05/2023, 14:59

Decisão

•18/04/2023, 21:21

Despacho

•22/07/2019, 19:43