Procedimento Comum Cível 0007790-07.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2015

Valor da Causa

R$ 110.591,22

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:21

Todas as movimentações(276)

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. em 26/01/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 18:19

Decisão

•01/12/2025, 17:32

27/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:21

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:32

Nomeado perito

01/12/2025, 17:32

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:51

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:51

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:51

Decorrido prazo de SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:51

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:51

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:51

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:51

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:51

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:51

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:51

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:59

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:59

Decorrido prazo de SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:59

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:59

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:59

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:59

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 18:51

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:42

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:11

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 18:04

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:49

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 10/05/2024 23:59

12/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 10/05/2024 23:59

12/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 10/05/2024 23:59

12/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de VANGUARDA AGRO S.A. em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de VANGUARDA AGRO S.A. em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:31

Publicado Despacho em 18/04/2024.

20/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

20/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:35

Conclusos para decisão

09/08/2023, 07:00

Decorrido prazo de VANGUARDA AGRO S.A. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:40

Decorrido prazo de TERRA SANTA AGRO S.A. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 13:20

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:43

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0007790-07.2015.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 27 de julho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0007790-07.2015.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 27 de julho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:39

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:36

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:36

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:36

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:36

Juntada de acórdão

26/07/2023, 10:36

Juntada de acórdão

26/07/2023, 10:36

Juntada de acórdão

26/07/2023, 10:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/07/2023, 10:35

Devolvidos os autos

26/07/2023, 10:35

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:35

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:35

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:35

Juntada de despacho

26/07/2023, 10:35

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de petição

26/07/2023, 10:35

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 10:35

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – ICMS – OPÇÃO PELO DIFERIMENTO – MANUTENÇÃO DOS CRÉDITOS NAS OPERAÇÕES ESTADUAIS E INTERESTADUAIS QUE NÃO SÃO ABRANGIDAS PELO DIFERIMENTO – PROVA PERICIAL REQUERIDA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – PRELIMINAR ACOLHIDA – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PREJUDICADO. 1. A NÃO REALIZAÇÃO DA FASE DE INSTRUÇÃO, QUANDO REQUERIDA PELAS PARTES LITIGANTES, ENSEJA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. DEVE SER RECONHECIDO O CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE A NÃO EXISTÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA PRODUÇÃO DE PROVAS, DEVIDAMENTE REQUERIDA E NECESSÁRIA AO SEGURO DESLINDE DA DEMANDA. 3. O DESRESPEITO AO PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA O REGULAR TRÂMITE DOS AUTOS, ACARRETA EM ATROPELO DE NORMAS PROCESSUAIS E DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, COMO O INSCULPIDO NO ARTIGO 5º, LV, DA CF, QUE ASSIM DISPÕE: “AOS LITIGANTES, EM PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, E AOS ACUSADOS EM GERAL SÃO ASSEGURADOS O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, COM OS MEIOS E RECURSOS A ELA INERENTES”.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 20 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 23 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 17:23

Conclusos para decisão

21/06/2022, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 14:07

Recebidos os autos

19/10/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 16:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 15:31

Juntada de Petição de expediente

30/09/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:06

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

14/10/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

09/03/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:15

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

23/01/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

24/10/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/10/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2016, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2016, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/09/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

26/08/2016, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/06/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/06/2016, 02:39

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

27/06/2016, 02:37

Juntada (Juntada)

16/06/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/06/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/04/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/06/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

11/06/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

11/06/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/06/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/05/2015, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2015, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:23

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

21/05/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/03/2015, 01:37

Decisão

•01/12/2025, 17:32

Decisão

•17/06/2025, 15:42

Decisão

•17/06/2025, 15:42

Decisão

•22/11/2024, 18:04

Despacho

•16/04/2024, 14:09

Despacho

•16/04/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 07:39

Acórdão

•29/06/2023, 10:19

Acórdão

•29/06/2023, 10:19

Acórdão

•29/06/2023, 09:50

Despacho

•20/03/2023, 16:10

Decisão

•29/07/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 10:01