Execução Fiscal 0008652-24.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2014

Valor da Causa

R$ 178.903,47

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MEDIANEIRA FERRAGENS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MEDIANEIRA COMERCIO DE FERRAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:15

Processo Desarquivado

14/04/2026, 07:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:59

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 08:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:12

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:45

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:15

Processo Desarquivado

14/04/2026, 07:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:59

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 13:59

Decisão

•10/04/2026, 13:59

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 08:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:12

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:13

Decorrido prazo de MEDIANEIRA COMERCIO DE FERRAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:54

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

31/05/2023, 09:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/05/2023, 18:29

Juntada de decisão

30/05/2023, 18:29

Juntada de intimação

30/05/2023, 18:29

Juntada de intimação

30/05/2023, 18:29

Juntada de petição

30/05/2023, 18:29

Juntada de certidão

30/05/2023, 18:29

Juntada de certidão

30/05/2023, 18:29

Devolvidos os autos

30/05/2023, 18:29

Juntada de certidão

30/05/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, em virtude da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento deste Recurso de Apelação, DECLINO da competência para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinando a remessa dos autos àquela Corte para apreciação do recurso. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio Vidal, Relator.

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/04/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/03/2023, 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:27

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:56

Juntada de Petição de ato ordinatório

26/10/2022, 15:49

Desentranhado o documento

26/10/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:56

Recebidos os autos

19/10/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 18:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/09/2021.

14/09/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/07/2021, 02:03

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

09/06/2021, 01:21

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/06/2021, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2021, 00:17

Remessa (Remessa)

20/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

09/02/2021, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2021, 00:38

Entrega em carga/vista (Vista)

09/02/2021, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2021, 01:34

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

26/01/2021, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2021, 01:01

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/01/2021, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/11/2020, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/11/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:14

Remessa (Remessa)

24/10/2020, 00:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:37

Remessa (Remessa)

13/10/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2020, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2020, 02:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:21

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

02/12/2019, 01:47

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

18/11/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/08/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/08/2019, 01:39

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/02/2019, 01:46

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

26/04/2018, 01:46

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

26/04/2018, 01:22

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

19/01/2018, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2018, 01:26

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

25/09/2017, 02:36

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

01/06/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Vista)

28/03/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 02:11

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/02/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2016, 02:05

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

02/09/2016, 01:44

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

01/09/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:53

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

30/08/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 00:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2016, 01:36

Provisório (Suspensao do Processo)

08/04/2016, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

24/08/2015, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:28

Provisório (Suspensao do Processo)

11/03/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/03/2015, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

26/02/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2015, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2015, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/12/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/10/2014, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/10/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:04

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:18

Decisão

•02/03/2026, 12:12

Decisão

•02/03/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:14

Outros documentos

•24/11/2025, 14:14

Decisão

•09/05/2023, 15:07

Recurso de sentença

•07/03/2023, 10:09

Sentença

•17/01/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:49