Cumprimento de sentença 0052020-37.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCrédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2015

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

29/04/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/04/2026, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:06

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de ANTONIO ADEMAR VIDOTTI em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARILEIDE GOBATO VIDOTTI em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 13:02

Todas as movimentações(261)

Juntada de Petição de ciência

29/04/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/04/2026, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 14:37

Sentença

•23/04/2026, 14:37

17/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:06

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de ANTONIO ADEMAR VIDOTTI em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARILEIDE GOBATO VIDOTTI em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 16:43

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 08:48

Decorrido prazo de ANTONIO ADEMAR VIDOTTI em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:35

Decorrido prazo de MARILEIDE GOBATO VIDOTTI em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 09:44

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de ciência

16/10/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/10/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 19:00

Juntada de Ofício

30/09/2025, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 17:45

Conclusos para decisão

10/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:18

Decorrido prazo de ANTONIO ADEMAR VIDOTTI em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARILEIDE GOBATO VIDOTTI em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:03

Conclusos para decisão

20/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 06:27

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 19:03

Alterado o assunto processual

26/01/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2024, 18:26

Decorrido prazo de MARILEIDE GOBATO VIDOTTI em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO ADEMAR VIDOTTI em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 17:53

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:33

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0052020-37.2015.8.11.0041.. Vistos e etc. Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença interpelado pelo exequente (ID. 124813857), intime-se o ente público/executado, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, impugnar a presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 535, caput, do CPC/2015 c/c art. 1º- da ei 9.494/1997 (incluído pela medida provisória nº. 2.180-35, de 2001). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data de assinatura no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 07:39

Conclusos para decisão

01/08/2023, 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 06:35

Juntada de certidão

22/07/2023, 19:06

Juntada de acórdão

22/07/2023, 19:06

Juntada de acórdão

22/07/2023, 19:06

Juntada de acórdão

22/07/2023, 19:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/07/2023, 19:06

Devolvidos os autos

22/07/2023, 19:06

Juntada de certidão

22/07/2023, 19:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/07/2023, 19:06

Juntada de despacho

22/07/2023, 19:06

Juntada de vista ao mp

22/07/2023, 19:05

Juntada de petição

22/07/2023, 19:05

Juntada de despacho

22/07/2023, 19:05

Juntada de certidão

22/07/2023, 19:05

Juntada de intimação de pauta

22/07/2023, 19:05

Juntada de manifestação

22/07/2023, 19:05

Juntada de certidão

22/07/2023, 19:05

Juntada de intimação de pauta

22/07/2023, 19:05

Juntada de intimação de pauta

22/07/2023, 19:05

Juntada de intimação de pauta

22/07/2023, 19:05

Juntada de certidão

22/07/2023, 19:05

Juntada de manifestação

22/07/2023, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO C/C RETIFICAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS DA TITULARIDADE – IMÓVEL ADQUIRIDO DA EXTINTA COHAB/MT 9 (ATUAL INTERMAT) – ERRO NA NUMERAÇÃO DA RUA E DA QUADRA ONDE O BEM ESTÁ SITUADO – IMÓVEL QUITADO – EXPEDIÇÃO DE TERMO DE QUITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA EM NOME DA AUTORA – APLICAÇÃO DO ART. 212, DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS – POSSIBILIDADE – AÇÃO PROCEDENTE – SENTENÇA RATIFICADA. 1. SE O REGISTRO OU A AVERBAÇÃO FOR OMISSA, IMPRECISA OU NÃO EXPRIMIR A VERDADE, A RETIFICAÇÃO SERÁ FEITA PELO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, A REQUERIMENTO DO INTERESSADO, POR MEIO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREVISTO NO ART. 213, FACULTADO AO INTERESSADO REQUERER A RETIFICAÇÃO POR MEIO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 212, DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. 2. NO CASO, PELO QUE SE DENOTA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NA DEMANDA, VERIFICA-SE QUE A AUTORA TROUXE A BAILA DOCUMENTOS QUE COMPROVAM QUE FIRMOU CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, QUE FOI DEVIDAMENTE QUITADO, SENDO EXPEDIDO TERMO DE QUITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA EM SEU NOME, COM RECONHECIMENTO PELO INTERMAT DE QUE A MESMA REALMENTE O OCUPA DESDE A DATA DE AQUISIÇÃO, TENDO HAVIDO MERO ERRO DE INFORMAÇÃO NO NÚMERO DAS RUAS E DAS QUADRAS.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 23 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 20:02

Decorrido prazo de MARILEIDE GOBATO VIDOTTI em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:56

Decorrido prazo de ANTONIO ADEMAR VIDOTTI em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 15:09

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:38

Apensado ao processo 0060270-93.2014.8.11.0041

12/07/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 18:46

Conclusos para decisão

17/01/2022, 07:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 23:13

Decorrido prazo de HELENA REIS DA SILVA em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:14

Decorrido prazo de MARILEIDE GOBATO VIDOTTI em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 16:13

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:30

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:48

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 14:35

Recebidos os autos

10/08/2021, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 16:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/07/2021.

23/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:19

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2021, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2021, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2021, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2021, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2020, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 02:10

Com Resolução do Mérito (Julgamento->Com Resolucao do Merito)

08/10/2020, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2020, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/09/2020, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:42

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2020, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

04/03/2020, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2020, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2020, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2019, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2019, 00:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2018, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:32

Redistribuição (Redistribuicao)

10/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2018, 01:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2018, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

12/12/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/12/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/12/2016, 01:58

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

02/12/2016, 02:27

Juntada (Juntada)

02/12/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/11/2016, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2016, 01:08

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

20/10/2016, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/10/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/10/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/10/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/10/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/10/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2016, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/04/2016, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/03/2016, 00:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/01/2016, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/12/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/12/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/12/2015, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/12/2015, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/12/2015, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/11/2015, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/11/2015, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/11/2015, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/11/2015, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/11/2015, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/11/2015, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/11/2015, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2015, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2015, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/11/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

10/11/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

09/11/2015, 01:29

Sentença

•19/02/2026, 16:43

Sentença

•19/02/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 08:48

Despacho

•13/10/2025, 16:25

Cumprimento de sentença

•07/10/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 19:00

Decisão

•26/08/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:01

Despacho

•02/07/2025, 17:54

Despacho

•02/07/2025, 17:54

Despacho

•19/02/2025, 10:03

Despacho

•19/02/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:56

Todos os documentos(24)

Sentença

•23/04/2026, 14:37

Sentença

•23/04/2026, 14:37

Sentença

•19/02/2026, 16:43

Sentença

•19/02/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 08:48

Despacho

•13/10/2025, 16:25

Cumprimento de sentença

•07/10/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 19:00

Decisão

•26/08/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:01

Despacho

•02/07/2025, 17:54

Despacho

•02/07/2025, 17:54

Despacho

•19/02/2025, 10:03

Despacho

•19/02/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:56

Decisão

•26/01/2024, 18:26

Despacho

•15/08/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 06:35

Acórdão

•31/05/2023, 12:48

Acórdão

•31/05/2023, 12:48

Acórdão

•31/05/2023, 10:04

Despacho

•20/03/2023, 15:09

Despacho

•26/08/2022, 19:56

Decisão

•12/07/2022, 17:25