Apelação / Remessa Necessária 1000289-09.2019.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Alto Araguaia
Partes do Processo
JEFFERSON LUIZ RICHARD
CPF
411.***.***-59
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE PONTE BRANCA
CNPJ
03.***.***.0001-33
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO
OAB/MT 13654
·
CPF
912.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA
OAB/MT 15724
·
CPF
732.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
06/06/2023, 15:53
Baixa Definitiva
06/06/2023, 15:53
Transitado em Julgado em 02/06/2023
06/06/2023, 15:51
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
02/06/2023, 08:18
Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ RICHARD em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023, 00:33
Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:33
Expedição de Outros documentos
09/05/2023, 15:36
Expedição de Outros documentos
09/05/2023, 15:36
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JEFFERSON LUIZ RICHARD - CPF: 411.777.201-59 (AGRAVANTE)
09/05/2023, 11:23
Conclusos para julgamento
22/02/2023, 14:52
Ato ordinatório praticado
22/02/2023, 14:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE BRANCA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 00:16
Expedição de Outros documentos
18/11/2022, 10:37
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
18/11/2022, 10:34
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
06/06/2023, 15:53
Baixa Definitiva
06/06/2023, 15:53
Transitado em Julgado em 02/06/2023
06/06/2023, 15:51
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
02/06/2023, 08:18
Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ RICHARD em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023, 00:33
Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:33
Expedição de Outros documentos
09/05/2023, 15:36
Expedição de Outros documentos
09/05/2023, 15:36
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JEFFERSON LUIZ RICHARD - CPF: 411.777.201-59 (AGRAVANTE)
09/05/2023, 11:23
Conclusos para julgamento
22/02/2023, 14:52
Ato ordinatório praticado
22/02/2023, 14:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE BRANCA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 00:16
Expedição de Outros documentos
18/11/2022, 10:37
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
18/11/2022, 10:34
Ato ordinatório praticado
17/11/2022, 18:43
Juntada de Petição de agravo interno
17/11/2022, 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022, 00:25
Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022, 00:25
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 14:13
Recurso Especial não admitido
19/10/2022, 16:57
Conclusos para decisão
27/09/2022, 10:08
Ato ordinatório praticado
27/09/2022, 10:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE BRANCA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE BRANCA em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022, 00:53
Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 08:42
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
01/08/2022, 15:50
Juntada de Certidão
01/08/2022, 15:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
01/08/2022, 10:08
Recebidos os autos
01/08/2022, 10:08
Juntada de Petição de recurso especial
01/08/2022, 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022, 00:17
Publicado Acórdão em 14/07/2022.
14/07/2022, 00:17
Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 10:31
Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 10:31
Conhecido o recurso de JEFFERSON LUIZ RICHARD - CPF: 411.777.201-59 (EMBARGANTE) e não-provido
11/07/2022, 18:52
Juntada de Petição de certidão
08/07/2022, 16:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2022, 16:44
Expedição de Outros documentos.
24/06/2022, 14:12
Expedição de Outros documentos.
24/06/2022, 14:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2022, 14:11
Publicado Intimação de pauta em 20/06/2022.
21/06/2022, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
16/06/2022, 00:18
Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 15:07
Conclusos para julgamento
07/06/2022, 13:23
Juntada de Certidão
07/06/2022, 13:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE BRANCA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022, 00:41
Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 09:58
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/05/2022, 09:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2022, 22:27
Publicado Acórdão em 04/05/2022.
04/05/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022, 00:13
Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 18:19
Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 19:54
Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 19:54
Desentranhado o documento
29/04/2022, 19:53
Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 19:52
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PONTE BRANCA - CNPJ: 03.503.638/0001-33 (APELANTE) e provido
29/04/2022, 18:09
Juntada de Petição de certidão
28/04/2022, 18:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2022, 18:22
Expedição de Outros documentos.
14/04/2022, 10:22
Expedição de Outros documentos.
14/04/2022, 10:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2022, 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022, 00:07
Publicado Intimação de pauta em 06/04/2022.
06/04/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 16:39
Conclusos para julgamento
04/04/2022, 12:30
Conclusos para despacho
24/02/2022, 16:25
Juntada de Certidão
24/02/2022, 16:24
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022, 16:44
Conclusos para despacho
14/01/2022, 15:46
Conclusos para despacho
14/01/2022, 15:46
Juntada de Certidão
22/11/2021, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021, 18:18
Conclusos para julgamento
01/04/2021, 15:18
Conclusos para decisão
23/02/2021, 13:33
Juntada de Petição de petição
23/02/2021, 12:34
Expedição de Outros documentos.
01/12/2020, 22:41
Juntada de Certidão
27/11/2020, 20:25
Juntada de Certidão
27/11/2020, 19:29
Recebidos os autos
26/11/2020, 16:55
Distribuído por sorteio
26/11/2020, 16:55
Documentos
Decisão
•
09/05/2023, 11:23
Outros documentos
•
17/11/2022, 14:46
Outros documentos
•
17/11/2022, 14:46
Decisão
•
19/10/2022, 16:57
Outros documentos
•
01/08/2022, 10:05
Outros documentos
•
01/08/2022, 10:05
Acórdão
•
12/07/2022, 10:31
Acórdão
•
12/07/2022, 10:31
Acórdão
•
11/07/2022, 18:52
Acórdão
•
02/05/2022, 18:19
Acórdão
•
29/04/2022, 19:54
Acórdão
•
29/04/2022, 19:54
Acórdão
•
29/04/2022, 19:52
Acórdão
•
29/04/2022, 18:09
Despacho
•
14/01/2022, 16:44
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Decisão
•
09/05/2023, 11:23
Outros documentos
•
17/11/2022, 14:46
Outros documentos
•
17/11/2022, 14:46
Decisão
•
19/10/2022, 16:57
Outros documentos
•
01/08/2022, 10:05
Outros documentos
•
01/08/2022, 10:05
Acórdão
•
12/07/2022, 10:31
Acórdão
•
12/07/2022, 10:31
Acórdão
•
11/07/2022, 18:52
Acórdão
•
02/05/2022, 18:19
Acórdão
•
29/04/2022, 19:54
Acórdão
•
29/04/2022, 19:54
Acórdão
•
29/04/2022, 19:52
Acórdão
•
29/04/2022, 18:09
Despacho
•
14/01/2022, 16:44
Despacho
•
18/11/2021, 18:18
Recurso de sentença
•
23/11/2020, 07:20
Sentença
•
29/10/2020, 19:07
Despacho
•
14/02/2020, 18:41
Decisão
•
16/04/2019, 13:17