Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000656-68.2022.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto

Partes do Processo

LIDIANE ALVES CASSIANO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS-MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JAMIS SILVA BOLANDIN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

LIDIANE ALVES CASSIANO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS-MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JAMIS SILVA BOLANDIN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:32

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:32

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 04:52

Processo Desarquivado

21/09/2023, 04:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 14:39

Juntada de Certidão

02/09/2023, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/08/2023, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 14:12

Expedição de Mandado

07/08/2023, 14:32

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

28/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:32

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:32

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 04:52

Documentos

Decisão

•14/07/2023, 10:37

Acórdão

•19/06/2023, 11:53

Processo Desarquivado

21/09/2023, 04:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 14:39

Juntada de Certidão

02/09/2023, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/08/2023, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 14:12

Expedição de Mandado

07/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2023, 10:37

Conclusos para decisão

11/07/2023, 17:35

Devolvidos os autos

11/07/2023, 15:04

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/07/2023, 15:04

Juntada de vista ao mp

11/07/2023, 15:04

Juntada de petição

11/07/2023, 15:04

Juntada de despacho

11/07/2023, 15:04

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 15:04

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 15:04

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 15:04

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/07/2023, 15:04

Juntada de manifestação

11/07/2023, 15:04

Juntada de manifestação

11/07/2023, 15:04

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:04

Juntada de acórdão

11/07/2023, 15:04

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/07/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Junho de 2023 a 15 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/03/2023, 15:20

Juntada de Ofício

07/03/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 19:43

Juntada de Petição de recurso inominado

25/10/2022, 12:19

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:34

Julgado procedente o pedido

14/09/2022, 15:47

Conclusos para decisão

25/08/2022, 06:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 06:44

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/08/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de contestação

02/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de contestação

02/08/2022, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2022, 17:16

Conclusos para decisão

18/07/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2022, 15:08

Conclusos para decisão

12/07/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 14:41

Despacho

•08/05/2023, 10:23

Decisão

•06/02/2023, 18:38

Sentença

•14/09/2022, 15:47

Decisão

•18/07/2022, 17:16

Decisão

•14/07/2022, 15:08