Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000680-84.2019.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Partes do Processo

LEONARDO ANONIO DOS SANTOS MELO

CPF

Autor

MATHEUS HENRIQUE RAMOS MELO

CPF

Autor

THAYNARA GABRIELA DOS SANTOS MELO

CPF

Autor

REGIANE RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE HENRIQUE BARBOSA DA SILVEIRA

OAB/MT 15333·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LEONARDO ANONIO DOS SANTOS MELO

CPF

Autor

MATHEUS HENRIQUE RAMOS MELO

CPF

Autor

THAYNARA GABRIELA DOS SANTOS MELO

CPF

Autor

REGIANE RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

REGI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/10/2025, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 16:16

Recebidos os autos

01/08/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:16

Baixa Definitiva

01/08/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 18/07/2025

01/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE RAMOS MELO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:22

Decorrido prazo de THAYNARA GABRIELA DOS SANTOS MELO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:22

Decorrido prazo de LEONARDO ANONIO DOS SANTOS MELO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 19:15

Publicado Sentença em 04/06/2025.

04/06/2025, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 12:47

Todas as movimentações(220)

Juntada de Certidão

13/10/2025, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 16:16

Recebidos os autos

01/08/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:16

Baixa Definitiva

01/08/2025, 16:15

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 12:47

Sentença

•02/06/2025, 12:47

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 18/07/2025

01/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE RAMOS MELO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:22

Decorrido prazo de THAYNARA GABRIELA DOS SANTOS MELO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:22

Decorrido prazo de LEONARDO ANONIO DOS SANTOS MELO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 19:15

Publicado Sentença em 04/06/2025.

04/06/2025, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:47

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/06/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 07:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:11

Decorrido prazo de LEONARDO ANONIO DOS SANTOS MELO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE RAMOS MELO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de THAYNARA GABRIELA DOS SANTOS MELO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 21:35

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 13:27

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:34

Decorrido prazo de LEONARDO ANONIO DOS SANTOS MELO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE RAMOS MELO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de THAYNARA GABRIELA DOS SANTOS MELO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de THAYNARA GABRIELA DOS SANTOS MELO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:08

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE RAMOS MELO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:08

Decorrido prazo de LEONARDO ANONIO DOS SANTOS MELO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/12/2024, 12:05

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:16

Juntada de Alvará

17/12/2024, 16:14

Juntada de Alvará

17/12/2024, 16:08

Juntada de Alvará

17/12/2024, 16:00

Juntada de Alvará

17/12/2024, 15:56

Juntada de Alvará

17/12/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:10

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:00

Juntada de Alvará

10/12/2024, 15:36

Juntada de Alvará

10/12/2024, 15:28

Juntada de Alvará

10/12/2024, 15:13

Juntada de Alvará

10/12/2024, 14:32

Juntada de Alvará

09/12/2024, 22:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

09/12/2024, 18:04

Desentranhado o documento

09/12/2024, 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de LEONARDO ANONIO DOS SANTOS MELO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de THAYNARA GABRIELA DOS SANTOS MELO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE RAMOS MELO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE RAMOS MELO em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:29

Decorrido prazo de THAYNARA GABRIELA DOS SANTOS MELO em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:29

Decorrido prazo de LEONARDO ANONIO DOS SANTOS MELO em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 20:13

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 16:18

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:07

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 17:51

Julgado procedente o pedido

18/10/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:51

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/09/2024, 21:53

Decorrido prazo de LEONARDO ANONIO DOS SANTOS MELO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:03

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 07:35

Conclusos para decisão

08/08/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 18:20

Processo Desarquivado

08/08/2024, 18:14

Juntada de Ofício

08/08/2024, 18:11

Juntada de Ofício

08/08/2024, 18:11

Juntada de Ofício

08/08/2024, 18:11

Juntada de Ofício

08/08/2024, 18:11

Juntada de Ofício

08/08/2024, 18:11

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 07:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/06/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 13:27

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:26

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 18:30

Expedição de Ofício de RPV

22/05/2024, 18:26

Expedição de Ofício de RPV

22/05/2024, 18:26

Expedição de Ofício de RPV

22/05/2024, 18:26

Expedição de Ofício de RPV

22/05/2024, 18:26

Expedição de Ofício de RPV

22/05/2024, 18:26

Decorrido prazo de LEONARDO ANONIO DOS SANTOS MELO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE RAMOS MELO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de THAYNARA GABRIELA DOS SANTOS MELO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:39

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/09/2023, 15:22

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 16:02

Decorrido prazo de REGIANE RAMOS DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 16:50

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Em cumprimento ao Artigo 8º, § único da Ordem de Serviço nº 01/2017-Vila Bela impulsiono o presente às partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se desejam requerer o cumprimento de sentença.

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 27/04/2023

09/05/2023, 15:20

Expedição de Acórdão

09/05/2023, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

17/08/2021, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

12/05/2021, 10:40

Juntada de Ofício

05/03/2021, 11:52

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:07

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE BARBOSA DA SILVEIRA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 16:57

Conclusos para despacho

03/07/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 22:07

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2020, 21:36

Publicado Intimação em 17/06/2020.

17/06/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 16:25

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE RAMOS MELO em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:02

Decorrido prazo de THAYNARA GABRIELA DOS SANTOS MELO em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:02

Decorrido prazo de LEONARDO ANONIO DOS SANTOS MELO em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:02

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 00:24

Publicado Sentença em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 21:30

Julgado procedente o pedido

16/05/2020, 21:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 21:30

Conclusos para julgamento

14/05/2020, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 19:39

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:52

Juntada de Petição de Petição

16/04/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 16:13

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:36

Decorrido prazo de REGIANE RAMOS DOS SANTOS em 06/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 21:43

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 21:40

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2020

01/02/2020, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:19

Conclusos para julgamento

30/01/2020, 15:18

Audiência instrução e julgamento realizada para 22/01/2020 sala de audiências.

30/01/2020, 12:57

Publicado Despacho em 17/12/2019.

18/12/2019, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 22:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/01/2020 09:00 VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE.

16/12/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 17:38

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/10/2019, 19:01

Decorrido prazo de REGIANE RAMOS DOS SANTOS em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:14

Publicado Decisão em 13/09/2019.

13/09/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 00:35

Juntada de Petição de contestação

12/09/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2019, 14:41

Conclusos para decisão

05/09/2019, 10:21

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 10:21

Decisão

•11/02/2025, 13:27

Decisão

•11/02/2025, 13:27

Execução de cumprimento de sentença

•27/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:00

Sentença

•25/10/2024, 16:18

Sentença

•25/10/2024, 16:18

Sentença

•18/10/2024, 17:51

Sentença

•18/10/2024, 17:51

Despacho

•28/08/2024, 07:35

Despacho

•28/08/2024, 07:35

Despacho

•23/04/2024, 17:09

Todos os documentos(24)

Sentença

•02/06/2025, 12:47

Sentença

•02/06/2025, 12:47

Decisão

•11/02/2025, 13:27

Decisão

•11/02/2025, 13:27

Execução de cumprimento de sentença

•27/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:00

Sentença

•25/10/2024, 16:18

Sentença

•25/10/2024, 16:18

Sentença

•18/10/2024, 17:51

Sentença

•18/10/2024, 17:51

Despacho

•28/08/2024, 07:35

Despacho

•28/08/2024, 07:35

Despacho

•23/04/2024, 17:09

Despacho

•23/04/2024, 17:09

Decisão

•20/09/2023, 16:47

Petição inicial em pdf

•24/08/2023, 16:02

Documento de comprovação

•09/05/2023, 15:18

Despacho

•06/07/2020, 16:57

Sentença

•16/05/2020, 21:30

Decisão

•30/01/2020, 16:19

Despacho

•13/12/2019, 17:38

Decisão

•11/09/2019, 14:42