Procedimento Comum Cível 1001039-51.2019.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023, 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 09:23

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:13

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:19

Decorrido prazo de KARINA MARQUIOLI SIQUINELLI REBULI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de JUSSEMAR REBULI PINTO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/11/2023, 19:55

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 15:41

Todas as movimentações(164)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023, 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 09:23

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:13

Publicado Intimação em 27/11/2023.

Documentos

Recurso de sentença

•21/11/2023, 19:55

Sentença

•24/10/2023, 12:47

27/11/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:19

Decorrido prazo de KARINA MARQUIOLI SIQUINELLI REBULI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de JUSSEMAR REBULI PINTO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/11/2023, 19:55

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

25/10/2023, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 12:47

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de JUSSEMAR REBULI PINTO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 07:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/06/2023, 15:37

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:01

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que os presentes autos serão impulsionados para intimação da parte requerida para manifestar-se acerca dos embargos de declaração de id. 118098305 opostos pela parte requerente.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que os presentes autos serão impulsionados para intimação da parte requerida para manifestar-se acerca dos embargos de declaração de id. 118098305 opostos pela parte requerente.

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:12

Decorrido prazo de JUSSEMAR REBULI PINTO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:28

Decorrido prazo de KARINA MARQUIOLI SIQUINELLI REBULI em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2023, 14:03

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1001039-51.2019.8.11.0039.. REU: KARINA MARQUIOLI SIQUINELLI REBULI, JUSSEMAR REBULI PINTO 1. RELATÓRIO Aqui se tem ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com desconstituição de escrituras públicas de compra e venda e registro imobiliário e pedido de indenização por dano material emergente e compensação por dano extrapatrimonial (moral). A parte re AUTOR(A): EDMAR DE OLIVEIRA ALMEIDA

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 11:57

Conclusos para decisão

08/11/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 08:45

Decorrido prazo de JUSSEMAR REBULI PINTO em 20/10/2022 23:59.

03/11/2022, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 16:49

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 04:10

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 04:10

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 13:42

Conclusos para decisão

03/09/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 11:14

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:59

Decorrido prazo de LUCIANA RITA DE QUEIROZ MAMEDES em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/08/2021, 16:25

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 18:02

Juntada de Petição de contestação

06/07/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 19:29

Audiência do art. 334 CPC.

24/06/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/06/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 13:29

Decorrido prazo de LUCIANA RITA DE QUEIROZ MAMEDES em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:54

Decorrido prazo de CIBELE RISTER DE SOUSA LIMA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:50

Decorrido prazo de JUSSEMAR REBULI PINTO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2021, 15:57

Juntada de Petição de diligência

28/05/2021, 15:57

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:54

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:43

Audiência Conciliação designada para 24/06/2021 17:00 VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

25/05/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 16:00

Conclusos para despacho

15/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de JUSSEMAR REBULI PINTO em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 20:24

Decorrido prazo de JUSSEMAR REBULI PINTO em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:41

Decorrido prazo de KARINA MARQUIOLI SIQUINELLI REBULI em 19/10/2020 23:59.

20/11/2020, 11:53

Decorrido prazo de LUCIANA RITA DE QUEIROZ MAMEDES em 28/09/2020 23:59.

17/11/2020, 13:21

Decorrido prazo de LUCIANA RITA DE QUEIROZ MAMEDES em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 13:58

Decorrido prazo de CIBELE RISTER DE SOUSA LIMA em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 13:58

Publicado Intimação em 09/10/2020.

07/11/2020, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 20:25

Publicado Intimação em 09/10/2020.

07/11/2020, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 20:25

Audiência do art. 334 CPC.

27/10/2020, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2020, 14:24

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 14:24

Conclusos para substituto legal

22/10/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 16:11

Juntada de Petição de contestação

19/10/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2020, 16:19

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 09:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 09:09

Audiência Conciliação juizado designada para 27/10/2020 13:00 VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

06/10/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 15:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/09/2020, 17:22

Decorrido prazo de LUCIANA RITA DE QUEIROZ MAMEDES em 31/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 16:04

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 07:05

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 13:19

Conclusos para despacho

27/08/2020, 13:51

Conclusos para substituto legal

21/08/2020, 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/08/2020, 17:44

Conclusos para decisão

20/08/2020, 16:25

Conclusos para substituto legal

20/08/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 16:46

Conclusos para despacho

19/08/2020, 15:24

Conclusos para substituto legal

18/08/2020, 18:50

Publicado Intimação em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:27

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 15:08

Conclusos para despacho

06/07/2020, 18:48

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 17:03

Conclusos para substituto legal

19/05/2020, 16:01

Decorrido prazo de KARINA MARQUIOLI SIQUINELLI REBULI em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 15:55

Publicado Intimação em 28/02/2020.

28/02/2020, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2020

28/02/2020, 06:17

Publicado Intimação em 28/02/2020.

28/02/2020, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2020

28/02/2020, 06:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 13:35

Declarada incompetência

18/02/2020, 19:56

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 15:50

Conclusos para decisão

27/11/2019, 10:34

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 10:34

Sentença

•09/05/2023, 15:11

Decisão

•26/09/2022, 13:42

Despacho

•16/04/2021, 16:00

Despacho

•28/08/2020, 13:19

Decisão

•20/08/2020, 17:44

Despacho

•19/08/2020, 16:46

Decisão

•09/07/2020, 15:08

Documento de comprovação

•25/06/2020, 17:03

Decisão

•18/02/2020, 19:56