Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002439-09.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

VALDECIR LOURENCO MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE RONDONOPOLIS IRMA ELZA GIOVANELLA

Terceiro

NIVALDO ALMEIDA SANTIAGO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MT 5958·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

VALDECIR LOURENCO MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE RONDONOPOLIS IRMA ELZA GIOVANELLA

Terceiro

NIVALDO ALMEIDA SANTIAGO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

CASASUS

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:21

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 03:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/04/2025, 03:06

Juntada de Certidão

14/04/2025, 06:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2025, 17:13

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 24/02/2025

11/04/2025, 17:07

Juntada de Alvará

11/04/2025, 17:05

Decorrido prazo de VALDECIR LOURENCO MARTINS em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:12

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:22

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:21

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 03:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 14:13

Sentença

•05/02/2025, 14:13

16/04/2025, 03:06

Juntada de Certidão

14/04/2025, 06:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2025, 17:13

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 24/02/2025

11/04/2025, 17:07

Juntada de Alvará

11/04/2025, 17:05

Decorrido prazo de VALDECIR LOURENCO MARTINS em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:12

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de VALDECIR LOURENCO MARTINS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:44

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

21/12/2024, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 11:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

17/12/2024, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

13/12/2024, 14:14

Conclusos para decisão

11/12/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:58

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/12/2024, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

06/12/2024, 16:43

Processo Desarquivado

06/12/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 16:31

Expedição de Ofício de RPV

27/06/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/06/2024, 08:42

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 11:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/05/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 11:27

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 19:03

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:27

Alterado o assunto processual

20/02/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:26

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/12/2023, 17:28

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:59

Devolvidos os autos

28/11/2023, 23:43

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 23:43

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 23:43

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 23:43

Juntada de manifestação

28/11/2023, 23:43

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

28/11/2023, 23:43

Juntada de certidão

28/11/2023, 23:43

Juntada de despacho

28/11/2023, 23:43

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 23:43

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 23:43

Juntada de certidão

28/11/2023, 23:43

Juntada de certidão

28/11/2023, 23:43

Juntada de acórdão

28/11/2023, 23:43

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

28/11/2023, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Junho de 2023 a 15 de Junho de 2023 às 13:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TRT. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 35

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 14:23

Decorrido prazo de VALDECIR LOURENCO MARTINS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:56

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:24

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 14:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/11/2022, 14:48

Conclusos para decisão

09/11/2022, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

03/11/2022, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:31

Juntada de Petição de recurso inominado

29/09/2022, 16:33

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2022, 15:01

Juntada de Projeto de sentença

26/09/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 05:07

Decorrido prazo de VALDECIR LOURENCO MARTINS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 19:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/03/2022, 09:24

Juntada de Petição de contestação

21/03/2022, 10:56

Não Concedida a Medida Liminar

15/03/2022, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 17:04

Decorrido prazo de VALDECIR LOURENCO MARTINS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 17:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/03/2022, 06:06

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 10:19

Declarada incompetência

13/02/2022, 10:19

Conclusos para decisão

08/02/2022, 18:05

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 18:05

Decisão

•07/01/2025, 13:44

Decisão

•07/01/2025, 13:44

Execução de cumprimento de sentença

•09/12/2024, 15:34

Sentença

•29/05/2024, 11:27

Sentença

•29/05/2024, 11:27

Decisão

•09/02/2024, 15:03

Decisão

•09/02/2024, 15:03

Cumprimento de sentença

•11/12/2023, 17:28

Acórdão

•01/11/2023, 18:23

Despacho

•31/07/2023, 14:41

Decisão

•10/11/2022, 14:48

Sentença

•26/09/2022, 15:01

Decisão

•15/03/2022, 17:25

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/02/2025, 14:13

Sentença

•05/02/2025, 14:13

Decisão

•07/01/2025, 13:44

Decisão

•07/01/2025, 13:44

Execução de cumprimento de sentença

•09/12/2024, 15:34

Sentença

•29/05/2024, 11:27

Sentença

•29/05/2024, 11:27

Decisão

•09/02/2024, 15:03

Decisão

•09/02/2024, 15:03

Cumprimento de sentença

•11/12/2023, 17:28

Acórdão

•01/11/2023, 18:23

Despacho

•31/07/2023, 14:41

Decisão

•10/11/2022, 14:48

Sentença

•26/09/2022, 15:01

Decisão

•15/03/2022, 17:25

Decisão

•13/02/2022, 10:19