Execução de Título Extrajudicial 1038800-31.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 19.428,22

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/07/2024, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:11

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO BORDAS DA CHAPADA BLOCO B em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de ELISETE DE OLIVEIRA NETTO em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO BORDAS DA CHAPADA BLOCO B em 19/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:19

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:22

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 18:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/04/2024, 18:34

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO BORDAS DA CHAPADA BLOCO B em 27/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:43

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

02/07/2024, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:11

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO BORDAS DA CHAPADA BLOCO B em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de ELISETE DE OLIVEIRA NETTO em 30/04/2024 23:59

Documentos

Despacho

•10/06/2022, 22:19

Despacho

•29/07/2022, 15:25

01/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO BORDAS DA CHAPADA BLOCO B em 19/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:19

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:22

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 18:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/04/2024, 18:34

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO BORDAS DA CHAPADA BLOCO B em 27/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:43

Publicado Decisão em 20/03/2024.

05/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

05/04/2024, 02:32

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO BORDAS DA CHAPADA BLOCO B em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO BORDAS DA CHAPADA BLOCO B em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 18:30

Conclusos para decisão

14/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2024, 15:25

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:12

Publicado Despacho em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 17:12

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:44

Decorrido prazo de ELISETE DE OLIVEIRA NETTO em 30/11/2023 23:59.

04/12/2023, 00:19

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 15:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO BORDAS DA CHAPADA BLOCO B em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 06:12

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão

17/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO BORDAS DA CHAPADA BLOCO B em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:40

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1038800-31.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO BORDAS DA CHAPADA BLOCO B EXECUTADO: ELISETE DE OLIVEIRA NETTO Vistos, etc. A pesquisa por meio do sistema Renaud foi infrutífera. Em petição de ID. 120912083 a parte exequente requer a penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência da parte executada. Inicialmente, cumpre ressaltar que, das centenas de processos em trâmite neste Juizado Especial constatou-se que a penhora dos bens da residência se tornou ato completamente ineficaz, eis que, em regra, restando frustrada a penhora via Sisbajud e Renajud, a parte executada não possui outros bens móveis senão aqueles considerados essenciais, especialmente diante dos valores executados. Ademais, a pesquisa de bens nos cartórios de registro imóveis é pública e independe de ordem judicial, podendo ser realizada on line via CEI/ANOREG. Deste modo, ante a impossibilidade e efetividade da medida expropriatória pleiteada, INDEFIRO o pedido retro e intimo a parte exequente para indicar outros bens à penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Às providências. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 15:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO BORDAS DA CHAPADA BLOCO B em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:35

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038800-31.2022.8.11.0001. EXECUTADO: ELISETE DE OLIVEIRA NETTO EXQUENTE: CONDOMINIO BORDAS DA CHAPADA BLOCO B Vistos, etc. Ante a ausência de pagamento voluntário, informo que foi realizada tentativa de bloqueio online via SISBAJUD, conforme requerido. Todavia, considerando o resultado negativo, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2023, 17:15

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 10:32

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Bem como pra que cumpra a decisão retro.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 08:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO BORDAS DA CHAPADA BLOCO B em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 18:06

Decorrido prazo de ELISETE DE OLIVEIRA NETTO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 18:06

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1038800-31.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO BORDAS DA CHAPADA BLOCO B EXECUTADO: ELISETE DE OLIVEIRA NETTO Vistos etc. Devolvam-se os autos à Secretaria deste juizado para que se cumpram os dois últimos itens do Despacho exarado em ID 87271154, quais sejam: “Ocorrendo a citação, mas não havendo pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça deverá efetuar a penhora e avaliação de bens suficien

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 17:39

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 15:19

Publicado Intimação em 17/10/2022.

19/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

16/10/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:54

Decorrido prazo de ELISETE DE OLIVEIRA NETTO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de certidão

26/09/2022, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 13:03

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 18:34

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

28/08/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/08/2022, 04:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO BORDAS DA CHAPADA BLOCO B em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de ELISETE DE OLIVEIRA NETTO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 14:54

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:25

Conclusos para despacho

11/07/2022, 08:47

Decorrido prazo de ELISETE DE OLIVEIRA NETTO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 17:49

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 22:19

Conclusos para despacho

08/06/2022, 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/06/2022, 08:18

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 08:18

Despacho

•13/01/2023, 18:48

Decisão

•15/05/2023, 17:15

Despacho

•26/06/2023, 15:52

Despacho

•28/08/2023, 15:59

Despacho

•27/11/2023, 18:49

Despacho

•23/01/2024, 17:12

Despacho

•23/01/2024, 17:12

Decisão

•13/03/2024, 15:25

Decisão

•13/03/2024, 15:25

Decisão

•18/03/2024, 18:30

Decisão

•18/03/2024, 18:30

Despacho

•02/04/2024, 18:10

Despacho

•02/04/2024, 18:10

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/06/2022, 22:19

Despacho

•29/07/2022, 15:25

Despacho

•13/01/2023, 18:48

Decisão

•15/05/2023, 17:15

Despacho

•26/06/2023, 15:52

Despacho

•28/08/2023, 15:59

Despacho

•27/11/2023, 18:49

Despacho

•23/01/2024, 17:12

Despacho

•23/01/2024, 17:12

Decisão

•13/03/2024, 15:25

Decisão

•13/03/2024, 15:25

Decisão

•18/03/2024, 18:30

Decisão

•18/03/2024, 18:30

Despacho

•02/04/2024, 18:10

Despacho

•02/04/2024, 18:10

Sentença

•12/04/2024, 18:34

Sentença

•12/04/2024, 18:34